Os exames de direção para idosos continuam sendo uma escolha dos Estados-Membros da UE

Com as Diretivas sobre Carteira de Habilitação e Desqualificação para Dirigir, que serão aprovadas hoje pelo Parlamento Europeu, o Grupo do PPE está liderando os esforços para melhorar a mobilidade, aumentar a segurança nas estradas e reduzir os acidentes em toda a Europa. Essas novas regras tornarão nossas estradas mais seguras para milhões de pessoas, salvarão vidas e criarão padrões consistentes na UE. O Grupo do PPE garantiu que as regras não interferissem nas áreas em que os Estados-Membros podem agir melhor.

"As novas regras para as carteiras de habilitação reforçam o treinamento, a responsabilidade e a segurança dos motoristas. As principais melhorias incluem um esquema de condução acompanhada em toda a UE, um período probatório obrigatório de dois anos para motoristas novatos com penalidades mais rigorosas para dirigir sob a influência de álcool ou drogas ou não usar cintos de segurança e sistemas de retenção para crianças", disse Elżbieta Łukacijewska MEP, negociadora líder do Grupo EPP em Carteiras de Habilitação.

"Cabe a cada Estado-Membro decidir se os motoristas idosos devem fazer exames adicionais. Garantimos que os Estados-Membros mantivessem total flexibilidade na avaliação da aptidão dos motoristas para dirigir, inclusive por meio de autoavaliação, para evitar burocracia desnecessária para os cidadãos e os sistemas de saúde", acrescentou.

De acordo com a nova Diretiva de Inibição de Dirigir, somente as infrações graves, como excesso de velocidade, dirigir embriagado ou sob efeito de drogas, causar morte ou ferimentos graves por meio de infrações rodoviárias e incidentes de atropelamento e fuga, levarão à perda temporária ou permanente dos privilégios de direção em toda a UE.

"Essa reforma fecha as brechas que permitiam que os motoristas cometessem infrações graves de trânsito no exterior sem consequências no país. A partir de agora, uma inabilitação resultante de uma infração grave em um Estado-Membro será aplicada em toda a União", disse Markus Ferber MEP, negociador-chefe do Grupo EPP para Inibição de Dirigir.

"Para nós, era importante focar apenas nos infratores de trânsito mais graves, para evitar que os turistas enfrentassem consequências drásticas por desconhecerem as regras locais. Nós nos opusemos à ideia de um sistema de pontos de demérito em toda a UE, pois a maioria dos Estados-Membros já possui regimes nacionais eficazes. Esse sistema exigiria a harmonização das leis nacionais, levantaria preocupações com a privacidade e enfrentaria grandes obstáculos legais", enfatizou Ferber.