Combate à lavagem de dinheiro: não crie novos conflitos de competências

O Grupo do PPE no Parlamento Europeu quer que a nova Autoridade Europeia de Combate à Lavagem de Dinheiro tenha mais poder sobre suas contrapartes nacionais.

"Será fundamental que a nova Autoridade de Combate à Lavagem de Dinheiro esteja de fato encarregada de todas as instituições relevantes e seja realmente independente de suas contrapartes nacionais. O maior risco é que estejamos acrescentando mais uma camada de complexidade e criando um novo conflito de competências. Para evitar isso, é preciso que fique bem claro que a nova Autoridade é a responsável pelas entidades de alto risco", disse Markus Ferber MEP, porta-voz do Grupo EPP na Comissão de Assuntos Econômicos e Monetários do Parlamento.

"Embora a atual legislação da UE contra a lavagem de dinheiro se concentre na prevenção, na investigação e na repressão à lavagem de dinheiro, ainda temos algumas deficiências a superar. A transposição desigual da atual Diretiva contra Lavagem de Dinheiro em nível nacional é um exemplo disso. Precisamos de uma melhor coordenação entre as Unidades de Inteligência Financeira nacionais. Também chegou a hora de aprimorar a supervisão em nível da UE", disse Emil Radev, deputado europeu responsável pelo assunto na Comissão de Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento.

Os dois eurodeputados falaram antes de a Comissão Europeia revelar hoje um pacote legislativo de iniciativas contra a lavagem de dinheiro.

Ferber criticou duramente as brechas no sistema atual. "Até o momento, a coordenação é ruim e a implementação varia muito entre os Estados-Membros. A infinidade de brechas e a aplicação deficiente facilitam demais a vida dos lavadores de dinheiro. A Comissão tem razão em abordar esse problema com uma agência própria da UE, mas a proposta está muito atrasada. Vimos que a Autoridade Bancária Europeia simplesmente não está à altura da tarefa de combater a lavagem de dinheiro de forma eficaz", enfatizou Ferber.