Um único manual de regras da UE para falências

O Grupo do PPE está levando a harmonização das leis de falência de empresas em toda a União Europeia para uma votação final no plenário do Parlamento hoje. A harmonização dos procedimentos de insolvência em toda a Europa facilitará as operações transfronteiriças de empresas, clientes e investidores e ajudará a liberar todo o potencial da União dos Mercados de Capitais.

"As novas regras da UE tornarão os procedimentos de falência mais rápidos e econômicos e, ao mesmo tempo, fortalecerão a proteção de todas as partes envolvidas. Por muito tempo, as regras de insolvência altamente fragmentadas em toda a UE têm sido um obstáculo fundamental para o desenvolvimento do mercado de capitais e dos investimentos internacionais", disse o negociador do Parlamento Europeu, Emil Radev MEP, antes da votação de hoje.

As novas regras, entre outras coisas, fortalecerão a proteção de credores e trabalhadores, melhorarão a rastreabilidade de ativos em situações transfronteiriças, estabelecerão medidas de emergência para crises como a COVID e facilitarão a vendade empresasinsolventescomo um negócio em funcionamento.

"A reforma trará maior segurança jurídica para empresas e investidores, impulsionará o investimento internacional e fortalecerá a confiança na economia europeia", conclui Radev.