Proteja as crianças, não os predadores

O Grupo PPE está pedindo aos outros grupos políticos do Parlamento Europeu que votem a favor da extensão das regras da UE que permitem que as plataformas on-line detectem material de abuso sexual infantil on-line. Sem uma prorrogação antes do prazo de 3 de abril, as plataformas poderiam perder o direito de fazer isso, criando uma perigosa lacuna legal na proteção das crianças.

"A proteção on-line de crianças traz novos desafios: os governos, o setor, os legisladores e a aplicação da lei, juntamente com as organizações da sociedade civil, devem agir em conjunto. A esfera digital deve ser um refúgio seguro para as crianças, e não para os predadores", disse Javier Zarzalejos, negociador do Grupo do PPE sobre o assunto, antes da votação de hoje.

"A proteção das crianças on-line não deve se tornar uma vítima de manobras políticas. Se a regulamentação provisória não for prorrogada, as plataformas perderão a base legal para detectar e denunciar material de abuso sexual infantil. A luta contra o abuso de crianças deve continuar sem interrupção", disse Lena Düpont MEP, porta-voz do Grupo EPP para Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos.

"A prorrogação é essencial. Os provedores devem continuar detectando material de abuso sexual infantil até que as leis permanentes estejam em vigor. Faltando apenas algumas semanas para o fim do prazo, não podemos correr o risco de um vácuo legal que os predadores possam explorar enquanto as vítimas permanecem desprotegidas. A proteção das crianças deve continuar sendo nossa principal prioridade", acrescentou Zarzalejos.

As regras atuais permitem que as plataformas detectem conteúdo ilegal e abusivo conhecido e novo e detectem tentativas de aliciamento de crianças on-line. Essas ferramentas ajudam as autoridades a resgatar crianças, evitar mais abusos e processar os criminosos.

Ao mesmo tempo, as salvaguardas existentes devem permanecer em vigor, incluindo a proteção da criptografia de ponta a ponta e a proibição do monitoramento geral das comunicações dos usuários.

O Parlamento Europeu votará a extensão ainda hoje e realizará um debate sobre "Abuso sexual infantil on-line: Proteger as crianças, não os perpetradores".