Documento de posição do Grupo PPE sobre como aproveitar a migração: uma abordagem firme, justa e voltada para o futuro

Introdução

O Grupo PPE defende uma Europa que proteja suas fronteiras e combata a migração ilegal. Buscamos conter a migração descontrolada para que a capacidade da Europa de integrar aqueles que têm o direito de permanecer no território não seja sobrecarregada.

A adoção do Pacto sobre Migração e Asilo marcou um passo crucial rumo a uma política europeia de migração mais controlada. No entanto, os desafios persistem, exigindo novas medidas em nível da UE. O Grupo PPE continuará a ser a força motriz, conduzindo a Europa rumo a uma abordagem firme, justa e voltada para o futuro em matéria de migração.

Reconhecemos a necessidade de novas medidas ousadas para repatriar rapidamente aqueles que não têm direito de permanência na União, fortalecer nossas fronteiras externas e proteger o Espaço Schengen, derrotar os contrabandistas e combater a instrumentalização de migrantes por países terceiros ou atores não estatais hostis.

Nossas prioridades são claras. Vamos implementar um plano de 9 pontos para superar os principais desafios migratórios que nosso continente enfrenta. Estamos dando os próximos passos rumo a uma política migratória que funcione para nossa União e seus cidadãos.

Preâmbulo

A migração representa um grande desafio para a Europa e continua a ser motivo de preocupação. Embora em 2024 tenhamos começado a observar uma redução no número de entradas irregulares — o que confirma a eficácia das políticas defendidas e implementadas pelo Grupo PPE —, muitos Estados-Membros continuam a enfrentar uma pressão migratória significativa, especialmente aqueles na linha de frente e ao longo das fronteiras orientais da UE.

Diante disso, embora estejamos plenamente comprometidos com um sistema de migração e asilo firme, mas justo, que cumpra o direito internacional e o direito da UE, vemos a necessidade urgente de aplicar medidas mais rigorosas contra aqueles que devem deixar a UE, bem como de impedir a entrada daqueles que não atendem às condições necessárias. As regras existem para proteger nossos cidadãos e, ao respeitá-las, também podemos ajudar aqueles que realmente precisam de proteção. Para isso, as autoridades nacionais, em particular as de aplicação da lei, precisam dispor dos recursos, das ferramentas e da segurança jurídica necessários. Queremos ser firmes ao equilibrar as obrigações e os direitos daqueles que residem legalmente na UE. Queremos garantir que todos os Estados-Membros tenham a capacidade e as ferramentas para gerenciar a migração de forma eficiente e evitar interpretações excessivas no que diz respeito à aplicação do direito da UE.

Seção 1: Políticas de Retorno

Até o momento, apenas 20% das decisões de retorno são efetivamente executadas, embora políticas de retorno eficazes sejam vitais para gerenciar a migração. Os Estados-Membros devem dispor de um conjunto eficaz de instrumentos jurídicos e operacionais para fazer cumprir as decisões de retorno e desencorajar chegadas e permanências irregulares, com o apoio de medidas como garantias financeiras ou detenção em caso de descumprimento. Nosso objetivo será facilitar a implementação das decisões de retorno e evitar encargos administrativos desnecessários para as autoridades responsáveis pela execução. Defendemos um papel reforçado da Frontex, permitindo também sua participação em operações de retorno entre países terceiros. A Comissão apresentou uma proposta de novo Regulamento sobre Retorno, com foco em: reconhecimento mútuo das decisões de retorno, prazos de recurso mais curtos, obrigações mais rigorosas para as pessoas a serem retornadas e consequências do descumprimento, procedimentos acelerados para suspeitos de crimes, incluindo motivos ampliados para detenção e restrição da liberdade de circulação, medidas mais eficazes para combater a fuga, bem como efeitos não suspensivos limitados dos recursos. Os retornos forçados devem continuar sendo uma opção confiável, e as partidas voluntárias devem ser coibidas quando representarem um obstáculo grave à implementação efetiva dos retornos.

As consequências do descumprimento devem ser rigorosas. Isso deve incluir também a obrigação de os Estados-Membros tomarem todas as medidas necessárias para garantir que as autoridades tenham conhecimento do paradeiro da pessoa a ser repatriada e que esta permaneça à disposição das autoridades até que tenha efetivamente deixado o território do Estado-Membro. Deve ser imposta uma proibição de longo prazo de entrada na UE às pessoas que forem repatriadas à força, incluindo uma proibição permanente e por tempo indeterminado para aquelas que representem uma ameaça à segurança. Acolhemos com satisfação a proposta da Comissão de um marco jurídico que estabeleça centros de retorno fora da UE, em conformidade com as normas internacionais, e a convidamos a continuar explorando soluções inovadoras para combater a migração ilegal em cooperação com países terceiros.

Seção 2: Proteção e Fortalecimento das Fronteiras Externas

A proteção das fronteiras externas da UE é essencial para a gestão eficaz da migração. Dentro da UE e do Espaço Schengen, os Estados-Membros continuam responsáveis por decidir quem entra em seu território. A gestão eficiente das fronteiras também envolve nossa capacidade de responder a uma miríade de ameaças híbridas, incluindo, mas não se limitando a, a instrumentalização de migrantes como arma. Devemos garantir fronteiras externas mais seguras, com uma triagem aprimorada e mais rigorosa das chegadas irregulares. Deve ser implementada uma monitorização eletrônica abrangente em todas as fronteiras externas da UE, apoiada por proteções estruturais e técnicas nas fronteiras. É crucial intensificar a cooperação com agências como a Frontex, a Europol e a Eurojust, bem como apoiar os Estados-Membros. A Frontex deve ser transformada em uma agência europeia de fronteiras totalmente operacional, equipada com tecnologias de vigilância avançadas e de última geração, como drones, inteligência artificial e sistemas biométricos. A atuação da Frontex deve se estender às regiões ultraperiféricas, garantindo uma proteção abrangente das fronteiras. É preciso celebrar, sem demora, acordos de cooperação com países africanos e outros países parceiros. Comprometemo-nos a triplicar seu efetivo para 30.000 e a adotar a legislação necessária o mais rápido possível, incluindo emendas orçamentárias. De maneira coordenada e com o apoio de financiamento da UE, os Estados-Membros devem estabelecer centros regionais de segurança de fronteiras em áreas sob pressão migratória. Também precisamos fornecer financiamento europeu para infraestrutura física, melhorias na segurança eletrônica das fronteiras e outras ferramentas inovadoras para a vigilância fronteiriça. Dado o contexto geopolítico, precisamos mudar o paradigma, passando da segurança fronteiriça para a defesa das fronteiras. Novos recursos financeiros para atender a todas as necessidades nessa área devem ser garantidos no próximo Quadro Financeiro Plurianual da UE.

Seção 3: Cooperação Estratégica com Países Terceiros

A migração descontrolada sobrecarrega os serviços públicos, perturba as economias locais e fomenta tensões sociais, particularmente em Estados-Membros na linha de frente, como Espanha, Itália ou Grécia, e em Estados-Membros menores e geograficamente vulneráveis, como Chipre e Malta, com repercussões também em países de destino secundário, como a Alemanha ou a França. Parcerias estratégicas com países terceiros são cruciais para a gestão da migração. A cooperação deve se concentrar no combate às causas profundas, no aprimoramento da capacitação e da gestão de fronteiras, no combate às partidas irregulares, ao contrabando e ao tráfico, e na facilitação dos retornos. Os acordos firmados com a Tunísia, o Egito ou o Líbano nos mostram o caminho a seguir. Somente o Acordo UE-Tunísia já produziu resultados tangíveis, reduzindo as chegadas irregulares à Itália em 60% somente neste ano. Instamos a Comissão a concluir as negociações com Marrocos e a iniciar novas negociações sempre que possível. Diálogos estruturados, mobilizações operacionais da Frontex e financiamento específico da UE fortalecerão esses esforços. Também devem ser celebrados acordos com países não vizinhos, como o Senegal e a Mauritânia, para a mobilização da Frontex, essencial para controlar a partida de migrantes irregulares rumo às Ilhas Canárias, a nova porta de entrada da migração ilegal para a Europa. A partilha de responsabilidades pelo resgate no mar e pela aplicação da legislação marítima também deve fazer parte das parcerias estratégicas, incluindo portos seguros para o desembarque de migrantes resgatados. Todos os Estados envolvidos, incluindo os da África, devem fazer sua parte. O apoio da UE a países terceiros deve incluir a digitalização de suas administrações, o estabelecimento de um registro civil confiável e a emissão de certificados biométricos e seguros, permitindo-nos trocar dados biométricos em condições seguras. A UE deve utilizar todos os instrumentos disponíveis — diplomáticos, econômicos e de cooperação para o desenvolvimento — para construir parcerias mais fortes, eficazes e mutuamente benéficas. A ajuda ao desenvolvimento deve priorizar os países que demonstrem compromisso com a gestão da migração. Mecanismos de visto revisados devem coibir abusos e prevenir ameaças. E também deve haver consequências em caso de falta de cooperação. Os países terceiros que não cooperarem na prevenção de partidas irregulares ou na implementação de acordos ou convênios de readmissão, seja em nível nacional ou da UE, não devem receber fundos da UE nem vistos. Tais decisões devem ser aprovadas em nível da UE e aplicadas de maneira uniforme em todos os Estados-Membros.

Seção 4: Proteção do Espaço Schengen

O Espaço Schengen é uma das conquistas mais tangíveis da integração europeia e um dos principais pilares do projeto europeu. Nos últimos anos, o Espaço Schengen tem enfrentado uma pressão extraordinária devido às ameaças representadas pelo terrorismo, pela radicalização, pelo crime organizado e pelos movimentos secundários não autorizados de cidadãos de países terceiros. O Grupo PPE defende um Espaço Schengen seguro e sem fronteiras, que, ao mesmo tempo, reconheça o direito dos Estados-Membros de reintroduzir controles temporários nas fronteiras internas como medida de último recurso, aplicada excepcionalmente, de forma proporcional, por um período limitado e a ser revogada assim que as ameaças deixarem de existir. Não são os Estados-Membros, mas as próprias ameaças persistentes e em constante evolução que representam um perigo para a integridade de Schengen. A resiliência do Espaço Schengen depende de uma gestão eficaz das fronteiras externas e de sistemas de TI e bancos de dados robustos, como o SIS e o VIS. Instamos pela rápida entrada em operação do EES e do ETIAS. A simplificação dos processos de solicitação de visto, a digitalização, o aumento da capacidade de pessoal em regiões de alta demanda e uma melhor cooperação transfronteiriça são passos importantes rumo a um Espaço Schengen mais seguro.

Seção 5: Implementação do Pacto Europeu sobre Asilo e Migração

O Pacto Europeu sobre Asilo e Migração, embora histórico, é apenas a base sobre a qual devemos construir uma abordagem totalmente abrangente para a gestão da migração em todas as suas dimensões. É um bom começo, mas não é suficiente. Requer uma implementação coordenada e oportuna, que reflita as diversas circunstâncias nos Estados-Membros e envolva e apoie efetivamente tanto as autoridades regionais quanto as locais. Os sistemas de asilo harmonizados devem diferenciar claramente entre aqueles que necessitam de proteção e os migrantes econômicos. Fronteiras externas seguras e procedimentos eficientes são fundamentais para garantir uma repartição justa de responsabilidades e a solidariedade entre os Estados-Membros. Os Estados-Membros, com o apoio da Comissão, devem tornar plenamente operacional a legislação da UE adotada e garantir a aplicação da legislação existente. Precisamos realizar uma revisão abrangente e oportuna e fazer pleno uso do conceito de país terceiro seguro, a fim de reduzir o número de chegadas. Os critérios de conexão, tal como estabelecidos, não são adequados ao objetivo e precisam ser descontinuados.

A Europa não é nem pode ser vista como o único destino para toda a migração ilegal e para todos os requerentes de asilo. Recursos finitos e capacidades de acolhimento limitadas devem ser levados em consideração. Da mesma forma, o Regulamento sobre a qualificação para o status de refugiado ou de proteção subsidiária deve ser atualizado para fazer face a uma realidade diferente nos pedidos de asilo. No âmbito do mecanismo de Dublim, todos os esforços devem visar a realização de transferências dentro de prazos eficazes e confiáveis, desincentivando assim os movimentos secundários não autorizados.

Em complemento à implementação do Pacto, a União pode estabelecer medidas para oferecer incentivos e apoio às ações dos Estados-Membros na área da integração de pessoas que permanecem legalmente no território. A integração é um processo bidirecional que exige que os migrantes aprendam as línguas locais, respeitem os costumes e as leis e contribuam para a sociedade. O reagrupamento familiar deve exigir a comprovação de integração e estabilidade financeira antes de sua autorização. As medidas de integração devem combater a radicalização e as sociedades paralelas.

Seção 6: Combate ao Tráfico de Migrantes

Mais de 90% dos migrantes em situação irregular dependem de contrabandistas. Observou-se que os contrabandistas e traficantes de migrantes têm se tornado cada vez mais violentos, representando um perigo para nossos guardas de fronteira em todos os níveis e um risco para nossa segurança interna. Para desmantelar as redes de contrabando, são essenciais uma cooperação transfronteiriça reforçada, o compartilhamento de inteligência e dados, o uso de tecnologias avançadas e uma melhor coordenação entre os Estados-Membros e outras agências da área de Justiça e Assuntos Internos (JAI). A Frontex, a Europol e a Eurojust devem ser fortalecidas para apoiar melhor os Estados-Membros na identificação, investigação e repressão do crime organizado em todas as suas formas, particularmente o contrabando de migrantes e o tráfico de pessoas, inclusive por meio de poderes de investigação não coercitivos. Da mesma forma, precisamos reforçar o marco jurídico para impedir a facilitação da entrada, do trânsito e da permanência não autorizados, com limites mais elevados para as penas mínimas, incluindo para os operadores de transporte. Os contrabandistas e traficantes encontraram nas operações de busca e resgate (SAR) um método para explorar indivíduos vulneráveis, bem como a jurisdição e a responsabilidade dos Estados-Membros, e para perpetuar suas atividades ilícitas, utilizando os esforços de resgate como ferramenta para sustentar suas redes criminosas e colocar mais vidas em risco. Todos os atores, incluindo a sociedade civil, devem respeitar a lei. Um Código de Conduta para organizações da sociedade civil que realizam operações de busca e resgate deve garantir o cumprimento do direito internacional, ao mesmo tempo em que desestimula a exploração por parte de traficantes. Uma abordagem do tipo “siga o dinheiro” é fundamental para desmantelar redes de contrabando, fazendo pleno uso da AMLA e implementando regras eficazes sobre confisco e inversão do ônus da prova. Apelamos por uma revisão do mandato da EPPO para incluir o contrabando de migrantes, como parte do crime organizado, em seu mandato.

Seção 7: Combate à instrumentalização e à utilização de migrantes como arma

A UE deve combater a instrumentalização e a utilização de migrantes como arma por parte de atores hostis. É preciso impedir que pessoas vulneráveis sejam usadas como arma contra nós, seja para ganhos financeiros, seja para ganhos políticos. Proteger nossas fronteiras contra tais ações hostis é também proteger os direitos humanos dos migrantes instrumentalizados. Devemos utilizar toda a capacidade de nosso conjunto de ferramentas, incluindo as possibilidades previstas no Código das Fronteiras de Schengen e no Regulamento de Crise. As regras atuais de asilo devem ser adaptadas para enfrentar novos desafios, a fim de evitar a exploração de lacunas jurídicas por regimes autoritários. É necessária uma definição mais abrangente de instrumentalização e uso como arma para combater essas ameaças híbridas de forma eficaz, tanto nas fronteiras externas da UE quanto no interior dos Estados-membros. Devem ser propostas regras mais eficazes sobre as obrigações dos prestadores de serviços de transporte, juntamente com sanções claras em caso de descumprimento, incluindo a proibição de operar na UE. Além disso, ressaltamos que é prerrogativa e obrigação dos Estados-Membros garantir, por todos os meios, sua segurança e integridade territorial. Portanto, devem ser contempladas medidas extraordinárias já consagradas nos Tratados, incluindo a derrogação temporária da legislação derivada, como o direito de asilo, quando migrantes são instrumentalizados como armas contra a UE, os Estados-Membros e nossas sociedades. Devem ser criadas Equipes de Resposta Rápida da UE para gerenciar tentativas de instrumentalização nas fronteiras induzidas por esforços de desestabilização patrocinados por Estados.

Seção 8: Migração de Mão de Obra

A migração legal bem gerenciada pode ajudar a responder às necessidades em evolução do mercado de trabalho, a atender às necessidades atuais e futuras de qualificação e a garantir uma economia dinâmica. No entanto, ela só poderá compensar o declínio da força de trabalho local se os talentos e as qualificações das pessoas recém-chegadas forem compatíveis com as necessidades dos Estados-Membros, com o apoio de programas da UE, como o Cartão Azul. As diferenças nos contextos educacionais, culturais e linguísticos podem representar desafios sociais. Para maximizar os benefícios da migração legal, devemos aliar políticas de atração de talentos e vias de migração a medidas robustas de curto e longo prazo que apoiem a inclusão e a integração. Esses esforços capacitam os migrantes legais a contribuir plenamente para o desenvolvimento da UE e para a prosperidade compartilhada. A migração legal deve desempenhar um papel central no debate mais amplo, incluindo a cooperação com países terceiros de origem e de trânsito para gerenciar efetivamente os fluxos migratórios. Nesse sentido, acompanharemos as iniciativas propostas pela Comissão Europeia, como o Banco de Talentos da UE e as Parcerias de Talentos da UE, respeitando a soberania dos Estados-Membros e ajudando a conter a migração irregular.

Seção 9: Perspectivas para políticas de migração e asilo preparadas para o futuro

A UE deve adaptar as políticas de migração com base nas melhores práticas e tendências globais, abordando não apenas os desafios imediatos, mas também as dinâmicas migratórias futuras. Nossas duas principais prioridades devem ser impedir a migração ilegal e fazer cumprir as decisões de retorno. O protocolo Itália-Albânia é um primeiro passo inovador, mas decisivo, para dissuadir a migração ilegal e desmantelar o modelo de negócios dos contrabandistas, pois demonstra que é possível, como regra geral, solicitar e processar pedidos de asilo em países terceiros seguros. Instantamos a Comissão a prosseguir as discussões sobre plataformas regionais de desembarque em ambas as margens do Mediterrâneo e outras soluções inovadoras, nas quais os requerentes de asilo possam ser acolhidos com segurança e seus pedidos avaliados de maneira eficiente, digna e humana. Da mesma forma, a Comissão deve trabalhar no sentido de estabelecer centros administrados pela UE fora do território da União, para onde certas categorias de nacionais de países terceiros sujeitos a decisões de retorno possam ser transferidos enquanto aguardam o afastamento definitivo (centros de retorno). A Convenção de Refugiados de 1951 tem sido fundamental para proteger aqueles que fogem da perseguição. No entanto, o cenário global evoluiu significativamente desde sua criação, com situações que a Convenção não previu. Além disso, o conceito de proteção subsidiária levou à criação de um sistema dual que compromete a eficácia do Sistema Europeu Comum de Asilo e desafia a solidariedade dentro da UE. A UE deve iniciar um diálogo sobre a adaptação da Convenção de Genebra ao mundo atual, trabalhando em prol de um quadro mais coeso e abrangente que garanta proteção robusta aos refugiados, ao mesmo tempo em que atenda às preocupações legítimas dos Estados-Membros em relação à segurança e à gestão da migração. Esse envolvimento proativo reafirmaria o compromisso da UE com os direitos humanos e sua liderança na construção de um regime internacional de proteção aos refugiados que responda às necessidades.