As reformas da Hungria geram apelos para encerrar o processo previsto no Artigo 7º

Na sequência das eleições parlamentares de abril e das reformas introduzidas pelo novo governo da Hungria, o Grupo PPE apela para que seja encerrado o processo previsto no Artigo 7º da UE contra a Hungria.

O apelo surge após uma visita de uma delegação do Grupo PPE à Hungria para avaliar os avanços alcançados na implementação de reformas democráticas e na restauração do Estado de Direito. 

“Ao eleger um novo governo em abril, os eleitores húngaros expressaram seu desejo de um novo começo. Desde então, a Hungria tomou medidas importantes para restaurar a democracia, fortalecer o Estado de Direito e reconstruir a confiança nas instituições públicas. Esses avanços devem ser reconhecidos e refletidos na abordagem da UE em relação à Hungria”, afirmou o deputado europeu Tomas Tobé, vice-presidente do Grupo PPE responsável por Justiça e Assuntos Internos.

O Artigo 7º do Tratado da União Europeia prevê um procedimento para lidar com ameaças graves aos valores fundamentais da UE, incluindo a democracia e o Estado de Direito. O processo contra a Hungria foi iniciado em 2018 em meio a preocupações com o retrocesso democrático e a situação do Estado de Direito.

“Encerrar o processo previsto no Artigo 7º não significa dar carta branca à Hungria. Anos de desmantelamento das instituições democráticas não podem ser revertidos em apenas alguns meses, e a UE deve continuar a monitorar o processo de reformas. No entanto, o processo previsto no Artigo 7º deve ser encerrado e substituído por um acompanhamento contínuo das reformas. A recuperação democrática da Hungria é do interesse de toda a Europa”, acrescentou Tomas Tobé.