São necessárias 10 milhões de novas moradias na Europa

10 milhões. Esse é o número de novas moradias de que a Europa precisa nos próximos anos para enfrentar a crise habitacional. A falta de acesso à moradia tornou-se um grande problema em toda a UE, afetando a vida das pessoas e prejudicando a competitividade da nossa União. Não estamos construindo nem reformando o suficiente, e não estamos fazendo isso com a rapidez necessária. O Parlamento Europeu criou a primeira comissão especial da história dedicada à crise habitacional, com uma única missão: elaborar o primeiro roteiro da Europa para enfrentar urgentemente esse desafio.

O relatório resultante, aprovado por ampla maioria no Parlamento Europeu em março passado, traça um caminho claro: fortalecer a cooperação com as autoridades nacionais, regionais e locais; impulsionar a construção e a reforma de moradias; melhorar o acesso a financiamentos públicos e privados; desenvolver políticas direcionadas para os mais necessitados; e melhorar o compartilhamento de dados.

O verdadeiro desafio é passar da coordenação em vários níveis para a ação e combater a raiz do problema: a escassez de moradias. Há uma necessidade urgente de resolver esse enorme déficit de 10 milhões de moradias. Os números simplesmente não batem. É inevitável que os preços sofram forte pressão de alta. O relatório do Parlamento não apenas identifica as causas, mas também oferece medidas concretas para reverter a situação.

A UE dispõe de ferramentas. Sabemos que é essencial impulsionar um processo de simplificação regulatória. A burocracia excessiva está sufocando o setor da construção. Devemos priorizar o Pacote de Simplificação da Habitação e a Lei dos Serviços de Construção. Precisamos disponibilizar terrenos. Devemos acelerar o processo de licenciamento. É inaceitável que os pedidos de licença de construção possam levar até dois anos para que uma decisão seja tomada. A carga tributária deve ser reduzida. Propomos uma reforma da Diretiva do IVA para permitir a aplicação de uma alíquota superreduzida. Precisamos impulsionar a inovação no setor da construção: a industrialização, a construção modular ou pré-fabricada podem ajudar a resolver o problema. A segurança jurídica é essencial para o mercado imobiliário.

Se quisermos realmente corrigir o déficit e construir 10 milhões de residências, devemos mobilizar capital. Os recursos públicos nunca serão suficientes. Atrair investimentos privados é vital. Devemos garantir que o crédito chegue às pequenas e médias empresas de construção. Devemos promover parcerias público-privadas. Os fundos europeus têm um papel importante a desempenhar, por meio do Banco Europeu de Investimento e da anunciada plataforma pan-europeia de investimento em habitação. 

O Parlamento é claro: devemos agir na oferta e no financiamento. A Comissão Europeia dispõe de ampla margem de manobra. Então, o que falta? Vontade política, bom senso e determinação para cumprir o prometido. A primeira proposta da Comissão para enfrentar a crise habitacional não atinge o objetivo. Em 9 de setembro, a Comissão apresentou um pacote inicial de medidas, incluindo uma série de recomendações aos Estados-Membros e uma proposta legislativa sobre moradia acessível. Entre as recomendações, há algumas que merecem destaque: agilizar os processos de aprovação de projetos e licenciamento, reduzir o tempo de construção para 60 dias, facilitar o acesso dos jovens à moradia e fazer melhor uso dos recursos europeus. Parece bom, mas, por enquanto, é só isso que são: recomendações.

No entanto, a segunda proposta deste pacote, a chamada Lei da Moradia Acessível, é uma decepção total. Ela visa regulamentar o aluguel de acomodações turísticas de curto prazo sem esclarecer como isso ajudará a resolver o problema habitacional; em vez disso, propõe restrições à compra de segundas residências ou de terrenos não utilizados como residência principal. Tais ideias contrariam diretamente alguns princípios fundamentais do projeto europeu, como a proteção da propriedade privada, a livre concorrência e a economia de mercado. E não é só isso: trata-se de uma medida que já foi experimentada em outros países: a França e a Suíça são dois exemplos. De acordo com diversos estudos, tais medidas podem conter parcialmente os preços, mas também têm efeitos negativos sobre o emprego e a atividade econômica. Dificilmente essa pode ser a resposta baseada nas melhores práticas para o problema que temos diante de nós.

A proposta da Comissão parece decorrer mais de preconceitos ideológicos e interesses políticos do que de um desejo genuíno de resolver o problema da habitação. O comissário europeu Dan Jørgensen e a vice-presidente da Comissão, Teresa Ribera, estão equivocados em sua abordagem. Parece que estão tentando replicar certos aspectos da política habitacional do governo espanhol, que favorece o intervencionismo, impõe tetos de preços, desestimula o investimento e reduz a oferta. Trata-se de medidas que agravam a crise, e é por isso que já foram rejeitadas pelo Parlamento Europeu na aprovação final de seu relatório.

Não resolveremos a escassez de moradia na Europa regulamentando seus efeitos, como sugere a esquerda política. Precisamos gerar crescimento e prosperidade. Precisamos urgentemente atrair investimentos, não afastá-los. Para isso, precisamos simplificar as regulamentações, reduzir a burocracia, diminuir os impostos, incentivar a inovação e atrair financiamentos, tanto públicos quanto privados. 10 milhões de novas moradias: temos o plano para concretizar isso; agora precisamos de determinação.