Acordo sobre os direitos dos passageiros ferroviários: tornar as viagens de trem mais atraentes

Esta tarde, após mais de três anos de trabalho, o Parlamento Europeu e os representantes dos Estados-Membros da UE chegaram a um acordo para melhorar significativamente os direitos dos passageiros de trem em toda a Europa.

Os passageiros ferroviários finalmente terão altos níveis de proteção, comparáveis aos dos passageiros aéreos. Com melhores direitos do consumidor e mais clareza para as empresas ferroviárias, esse pode ser o ponto de partida para promover viagens de trem mais competitivas e ecológicas. Foi nisso que o Grupo PPE insistiu durante as negociações.

"Antes do Ano Europeu do Transporte Ferroviário em 2021 e no contexto da crise da COVID-19, que está afetando profundamente todo o setor, era urgente tornar as viagens de trem mais atraentes. Não podemos, por um lado, argumentar que o transporte ferroviário é o futuro e, por outro lado, bloquear mudanças que ajudariam a recuperar a confiança dos passageiros e dar aos operadores ferroviários os meios para realizar as reformas necessárias", disse Brice Hortefeux, eurodeputado, negociador do Grupo PPE sobre a nova lei.

Graças a essa reforma, se um trem atrasar mais de 100 minutos, os passageiros poderão pegar outro trem ou conexão de ônibus, com a garantia de serem reembolsados pela empresa ferroviária inicial. O acesso aos serviços ferroviários para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida será melhorado com a redução do período de notificação de sua viagem planejada de 48 para 24 horas. Além disso, a proposta prevê espaços designados para o transporte de bicicletas em todos os trens, ao passo que, de acordo com as regras atuais, não há essa obrigação.

"Mais proteção e regras claras incentivarão mais passageiros a optar pelo transporte ferroviário, não apenas em seus países de origem, mas em toda a Europa. Essa reforma torna mais atraentes as viagens de trem que respeitam o meio ambiente e aumentará a competitividade do transporte ferroviário em relação ao transporte aéreo e rodoviário", acrescentou Hortefeux.

Para garantir a mesma igualdade de condições com outros meios de transporte, uma cláusula de força maior pode ser ativada em caso de circunstâncias excepcionais, como desastres naturais, terrorismo ou pandemias. Essa cláusula não isenta as empresas ferroviárias de organizarem redirecionamentos, reembolsarem passagens e prestarem assistência a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.