Direitos das Mulheres e Igualdade dos Géneros

Eliminar a discriminação baseada no género

Cabe à comissão definir, promover e proteger os direitos das mulheres dentro e fora da Europa, bem como uma política de igualdade de oportunidades. Fazem parte das suas atribuições a luta pela igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho e a forma como são tratados no trabalho, alcançando-se um equilíbrio entre o trabalho profissional e a vida familiar, e introduzindo modalidades de trabalho flexíveis que incluam diferentes tipos de licença ou de acesso a estruturas de prestação de cuidados.

Aborda igualmente a aplicação horizontal do princípio da igualdade de género entre homens e mulheres em todas as políticas da UE, criando uma igualdade de oportunidades na educação, reforçando o potencial das mulheres nas zonas rurais, promovendo as TIC e a digitalização, estimulando o empreendedorismo feminino e abordando o bem-estar e a saúde das mulheres.

As preocupações gerais do Grupo PPE são as disparidades salariais, a independência financeira das mulheres, a pobreza feminina, a sub-representação das mulheres no processo de tomada de decisões, o tráfico e a violência exercida contra mulheres e raparigas. Defendemos a plena igualdade entre homens e mulheres em matéria de salários e pensões, bem como na evolução da sua carreira profissional, em todos os Estados-Membros.

O Grupo PPE solicita a adoção de medidas específicas para aumentar o emprego feminino e combater a persistente disparidade de 11,5 % entre as taxas de emprego masculino e feminino, e pretende igualmente que o mercado de trabalho utilize plenamente as potencialidades das mulheres em termos de competências e qualificações. Também desenvolvemos esforços para combater todas as formas de violência contra as mulheres e as raparigas, para garantir que as vítimas são protegidas e os seus autores punidos.