Petições

Melhorar a legislação no futuro

A nível prático, a Comissão das Petições é responsável pelo tratamento das petições e pelas relações com o Provedor de Justiça Europeu. A Comissão das Petições desempenha também um importante papel na identificação de problemas relacionados com a aplicação do direito da UE nos Estados-Membros.

Os tratados da UE conferem a todos os cidadãos europeus o direito de se dirigirem ao Parlamento Europeu para relatar diversos tipos de problemas que enfrentam no quotidiano, desde que as questões levantadas se insiram no âmbito de atividades da União Europeia.

Afinal de contas, as experiências diretas dos cidadãos europeus com o Direito da UE podem ajudar‑nos como legisladores. Devemos tirar mais partido dessas experiências para melhorar a legislação no futuro.