Assuntos Constitucionais

Pôr as preocupações dos cidadãos em primeiro lugar

A comissão trabalha igualmente para melhorar a regulamentação das fundações e dos partidos políticos europeus. Acompanha a forma como os Tratados da UE são aplicados e avalia em que medida a União Europeia e as suas instituições estão a funcionar. Por último, a comissão ocupa-se igualmente das relações interinstitucionais entre as instituições europeias e os acordos que regem estas relações, bem como das consequências institucionais da adesão, ou, no caso do Brexit, a saída de um Estado-Membro da UE.

Esta comissão está também a trabalhar no sentido de restaurar a confiança da opinião pública na Europa, prestando mais atenção às preocupações dos cidadãos. Assim sendo, o processo eleitoral do Parlamento Europeu ocupa um lugar cimeiro na sua agenda.

O Grupo PPE foi o motor da recente modernização das regras para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu, uma alteração que ocorre pela primeira vez desde a adoção do Ato Eleitoral em 1976. A nova lei introduz o voto postal e eletrónico, bem como medidas para reforçar a transparência e a confiança nas eleições. Vem também reforçar a sensibilização para a dimensão europeia destas eleições, chamando a atenção para a filiação de um candidato num determinado partido político europeu.

Outras áreas fundamentais objeto de destaque são a aplicação do novo estatuto dos partidos políticos europeus e a cooperação com os parlamentos nacionais.