Posição escrita sobre o Mediterrâneo

14.07.2016

Posição escrita sobre o Mediterrâneo

Estabilidade no Mediterrâneo significa estabilidade para a Europa

A estratégia global da União Europeia (UE) e a revisão da política europeia de vizinhança constituem uma ocasião para repensar a política da União relativamente ao Mediterrâneo. Nesta matéria,  o Grupo PPE defende a inclusão de um número limitado de prioridades estratégicas. e a região mediterrânica deve figurar entre as suas principais prioridades, com destaque para a prevenção de conflitos e o combate às causas da fragilidade na vizinhança meridional.

O Grupo PPE salienta a necessidade de tratar os nossos vizinhos do Mediterrâneo como parceiros no âmbito de diálogos políticos e de segurança diferenciados. As preocupações em matéria de segurança devem ser reintegradas de forma mais eficaz e coerente na estratégia renovada da União para o Mediterrâneo. Além disso, deve ser concedida maior atenção ao reforço da integração política e económica entre os nossos parceiros meridionais.

Embora a estabilização da região em termos de segurança seja uma das primeiras prioridades da Europa, o aproveitamento do potencial económico e humano da região mediterrânica constitui também um elemento fundamental para uma paz e uma prosperidade duradouras, que beneficiem os europeus e os respetivos vizinhos. Um Mediterrâneo dinâmico e próspero, caracterizado pela paz, pela segurança e por um crescimento sustentável, é do interesse de todos.

Neste sentido, são necessárias iniciativas e medidas específicas para estabelecer verdadeiros laços que unam a União Europeia, os seus vizinhos e os vizinhos destes últimos, incluindo igualmente a Liga Árabe e outras organizações regionais e internacionais. Consideramos que é urgente aumentar os esforços da União para estabelecer um plano estratégico e uma parceria com a região do Mediterrâneo, a fim de resolver as atuais crises e favorecer interesses comuns a longo prazo.

1. A política da UE em matéria de migração e asilo tem de produzir efeitos na região mediterrânica

A recente crise dos refugiados e migrantes abalou a União. As regras comuns em vigor não estão a funcionar adequadamente e não conseguem lidar com as circunstâncias extraordinárias. Tornou-se claro que o nosso continente tem de gerir o problema de forma unida, no seu conjunto.

Além do reforço da cooperação e da solidariedade entre Estados-Membros da União, é essencial tirar pleno proveito da dimensão externa da política da União em matéria de migração e mobilidade. A política euro-mediterrânica deve tratar estes desafios. O Grupo PPE insiste na aplicação de uma política de tolerância zero relativamente a traficantes e passadores de migrantes, incluindo através de operações como a EUNAVFOR MED, melhorando o controlo das fronteiras nos países de origem e de trânsito e prevendo a conclusão e a aplicação de acordos de readmissão entre a UE e os países mediterrânicos, bem como entre países da região do Médio Oriente e Norte de África e os países africanos.

Apoiamos o trabalho da FRONTEX e da nova Agência Europeia da Guarda Costeira e de Fronteiras (GCFE) e incentivamos a estreita colaboração entre a GCFE e as autoridades nacionais de guarda costeira dos Estados-Membros e dos países terceiros, incluindo a prestação de assistência extraordinária às autoridades líbias.

Cumpre estabelecer uma lista da União de países de origem seguros. É igualmente fundamental assegurar uma melhor comunicação com os países parceiros, transmitindo informações claras sobre as políticas europeias de vistos, a fim de tornar a migração irregular menos atrativa.

2. Construção do Estado e consolidação democrática

Consideramos que as medidas de reforço da democracia e de apoio à realização de eleições livres e democráticas devem continuar a ser uma das principais prioridades. A União tem de mobilizar todo o potencial dos seus instrumentos de apoio ao desenvolvimento e à democracia, bem como as suas capacidades de gestão de crises, a fim de auxiliar as democracias emergentes. É indispensável garantir o primado do Direito e promover processos institucionais de fomento da confiança.

A União tem de envidar todos os esforços possíveis para apoiar o governo internacionalmente reconhecido da Líbia, visto que a instabilidade provocada por este conflito ativo e as suas repercussões na região constituem uma importante ameaça para toda a União. Garantir um apoio unânime ao Governo de Consenso Nacional da Líbia no seio deste país é uma das nossas prioridades fundamentais na região, dado que uma Líbia estável e um povo líbio que controle o seu próprio território e os seus meios de subsistência acalmarão a região.

As instituições europeias devem colaborar no sentido de reforçar a cooperação com os parceiros mediterrânicos, com vista a fomentar a democratização, garantir o respeito pela democracia, pelo primado do Direito e pelos direitos humanos, estimular a participação das mulheres nas eleições enquanto candidatas e eleitoras, os esforços de mediação a favor da paz e as negociações comerciais, incrementar a participação dos jovens na vida política, em particular no âmbito de eleições locais, defender o respeito pela liberdade de imprensa, fomentar o jornalismo independente e de investigação e aumentar a cooperação entre as estruturas descentralizadas (municipais, distritais e regionais) em ambos os lados do Mediterrâneo, a fim de desenvolver projetos específicos.

3. Terrorismo e radicalização

O radicalismo religioso e a expansão de grupos terroristas constituem um verdadeiro perigo em todo o Mediterrâneo. A súbita e rápida ascensão do Estado Islâmico na Líbia suscita as maiores inquietações, e a União e os respetivos Estados-Membros devem concentrar esforços para ajudar a derrotar o grupo terrorista na região, não só combatendo as suas forças no terreno, mas também a sua ideologia.

A produção e a difusão de materiais que refutem estas narrativas são, portanto, necessárias, em particular no tocante aos jovens, com vista a proporcionar-lhes perspetivas de futuro, desencorajando a adesão a grupos terroristas. Para este efeito, a União deve auxiliar os seus vizinhos a construírem um futuro melhor para os seus jovens, no qual possam acreditar e que seja enriquecido através do emprego e da estabilidade.

A União e as nossas autoridades nacionais devem cooperar plenamente para resolver estas questões incontornáveis. O Grupo PPE realça, em particular, o combate ao tráfico de armas e a outros tipos de tráfico que tornam possível o financiamento dos grupos terroristas. É necessário prevenir a radicalização através da Internet e das redes sociais, nomeadamente entre os jovens, e prestar assistência às famílias de jovens em risco de radicalização. Devemos proceder ao intercâmbio de melhores práticas com os nossos parceiros do Mediterrâneo meridional em matéria de prevenção da radicalização e de programas de desradicalização, bem como em matéria de mecanismos de partilha de informações entre os Estados-Membros da União e os parceiros mediterrânicos, com vista a combater eficazmente as redes terroristas.

Devem ser estabelecidos programas de desradicalização que evitem a difusão de propaganda e de discursos de ódio. Precisamos igualmente de colaborar com líderes de opinião, incluindo líderes religiosos, no âmbito de campanhas de informação contra o terrorismo e da promoção de contranarrativas eficazes que salientem o nosso património comum, os nossos valores comuns e o nosso caráter mediterrânico partilhado, a fim de combater o medo, a desconfiança e a destruição que acompanha a radicalização.

4. Prosseguir a resolução de conflitos políticos, investir na prevenção de conflitos e apoiar parceiros estáveis na região

Apelamos à União Europeia e, em particular, ao SEAE e à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão para que desempenhem um papel diplomático mais ativo nas negociações de paz e na resolução de conflitos no Médio Oriente, incluindo no âmbito do conflito israelo-palestiniano, com vista a assumir uma função de equilibrador entre intervenientes regionais e globais.

Com efeito, é essencial que o processo de paz no Médio Oriente permaneça uma das nossas principais prioridades na região, visto que uma resolução do conflito israelo-palestiniano teria um efeito positivo imediato noutros conflitos regionais. Uma solução negociada assente na construção de dois Estados continua a ser a única opção realista para pôr termo ao conflito e beneficiará israelitas e palestinianos. A política de implantação de colonatos e a tendência recente e inédita para as demolições, nomeadamente de projetos financiados pela União e pelos Estados-Membros, estão a deteriorar gravemente a estabilidade da região e qualquer perspetiva de uma iniciativa de paz.

Cabe-nos deixar claro que são necessários mais esforços políticos, tendo em conta que os cidadãos e contribuintes europeus não podem continuar a financiar a reconstrução indefinidamente.

A estratégia da União para o Mediterrâneo deve igualmente ter em conta os laços com o resto do continente africano e com a península arábica, visando uma antecipação dos riscos, mas também um aproveitamento dos benefícios a longo prazo.

5. Desenvolver acordos de comércio livre e oportunidades económicas no Mediterrâneo

A solidariedade é também essencial para a estabilização e o crescimento económico da região. Devemos apoiar todos os esforços no sentido de estabelecer uma integração económica cada vez mais estreita entre os países do Mediterrâneo meridional, assim como entre os países de ambos os lados do Mediterrâneo, enquanto prioridade da União. É também fundamental compreender que o desenvolvimento de oportunidades económicas no Mediterrâneo terá repercussões positivas em todas as questões comuns que unem ambas as regiões.

O Grupo PPE salienta a necessidade de:

  • acompanhar as negociações de acordos de comércio livre para reforçar os laços económicos entre estes países e para fomentar o seu rápido desenvolvimento com base em interesses comuns, nomeadamente através das comissões parlamentares paritárias e da inclusão de todos os intervenientes económicos pertinentes;
  • orientar as iniciativas da União no Mediterrâneo para projetos de importância estratégica que visem o crescimento económico da região, como projetos no domínio da energia, dos recursos hídricos, das telecomunicações e das infraestruturas de transporte;
  • apoiar a integração económica das PME no âmbito das ações da União no Mediterrâneo, facilitando os esforços de internacionalização destas empresas, que são os motores do crescimento económico na região;
  • encorajar e reforçar o empreendedorismo, em particular entre os jovens e as mulheres, incluindo medidas para garantir o acesso a financiamento por parte das empresas em fase de arranque;
  • fomentar adicionalmente a criação de redes de contacto entre empresas através do estabelecimento de câmaras de comércio multilaterais;
  • compreender que as oportunidades económicas estão fortemente dependentes da garantia de segurança e proteção em todo o Mediterrâneo, em particular no setor do turismo;
  • aumentar a segurança das infraestruturas estratégicas, incluindo das refinarias e das rotas comerciais (em articulação com o problema do financiamento do terrorismo).

6. Rumo a uma nova política europeia de vizinhança e ao reforço da União para o Mediterrâneo

A política europeia de vizinhança está atualmente a ser revista. A futura política de vizinhança deve aproveitar todo o potencial da União para o Mediterrâneo – iniciativa intergovernamental para o Mediterrâneo que resultou do Processo de Barcelona e incluiu os países do adriático na cooperação mediterrânica – e deve estabelecer um programa estratégico sólido com o objetivo de:

  • apoiar os parceiros que apliquem reformas de promoção da democracia, do primado do Direito e dos direitos humanos;
  • contribuir para o desenvolvimento económico inclusivo dos países parceiros e para a promoção de parcerias com a sociedade civil, paralelamente às relações estabelecidas com os governos;
  • apoiar o desenvolvimento social e económico, a criação de crescimento e emprego, o fomento do comércio e a cooperação reforçada noutros setores.

Tal significa que a política europeia de vizinhança tem de envidar esforços muito mais consequentes para alcançar o objetivo estabelecido em 2010 ao abrigo da Declaração de Marselha, a saber, contribuir para a estabilidade e a paz em toda a região euro-mediterrânica.

A cooperação estratégica entre a política europeia de vizinhança e a União para o Mediterrâneo, que se reveste de uma dimensão parlamentar através da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, é essencial para que o nosso continente reforce o seu papel na região mediterrânica e resolva todos os seus problemas fundamentais.

7. Cooperação em matéria de energia: em prol da segurança e da prosperidade da região mediterrânica

O Grupo PPE reconhece igualmente a dimensão estratégica da cooperação em matéria de energia na região mediterrânica e destaca a oportunidade que a revisão da política europeia de vizinhança constitui para reforçar as relações energéticas ao:

  • organizar a cooperação em matéria de energia através de um diálogo estratégico com os parceiros do Mediterrâneo;
  • antever o impacto de crises políticas no setor da energia, e vice-versa;
  • garantir a cooperação no domínio da ciência, da investigação e do desenvolvimento em matéria de diversificação das fontes, de armazenamento e de transporte de energia (em particular no tocante à energia solar).