Regras claras para o treinamento de IA em trabalhos criativos

O Grupo PPE pede regras claras de direitos autorais da UE para a inteligência artificial (IA) generativa que protejam os criadores e, ao mesmo tempo, permitam a inovação. A IA generativa levanta questões complexas de direitos autorais, especialmente com relação ao uso de obras protegidas por direitos autorais para treinamento de IA e à necessidade de equilibrar os direitos dos criadores com o potencial de inovação da IA. O Grupo PPE, portanto, pede segurança jurídica em um mercado de licenciamento que funcione bem.

"A IA geradora não deve operar fora do estado de direito. Se obras protegidas por direitos autorais forem usadas para treinar sistemas de IA, os criadores têm direito a transparência, segurança jurídica e compensação justa", enfatiza Axel Voss, principal negociador do Parlamento sobre direitos autorais na era da inteligência artificial, antes da votação em plenário de hoje.

"A inovação não ocorre às custas dos direitos autorais; ambos podem e devem coexistir. Regras claras e aplicáveis são essenciais para a soberania tecnológica da Europa. Nosso objetivo é promover a inovação e, ao mesmo tempo, salvaguardar os princípios fundamentais da propriedade intelectual", afirma Voss.

O Grupo PPE solicita à Comissão Europeia que dê seguimento à proposta do Parlamento, permitindo que os criadores autorizem o uso de suas obras e estabelecendo um mercado de licenciamento estruturado. As mesmas regras devem ser aplicadas a todos os provedores de IA: A lei de direitos autorais da UE deve ser aplicada a qualquer IA generativa colocada no mercado da UE, independentemente de onde seu treinamento tenha sido realizado.