Na Comissão

O Parlamento Europeu (PE) tem o direito de aprovar e demitir a Comissão Europeia em bloco. Antes de poderem ser nomeados, os candidatos a Comissários, designados por Comissários indigitados, devem comparecer numa audição pública no PE onde os membros das comissões relevantes verificam os seus conhecimentos sobre os respetivos pelouros potenciais. 

Os grupos políticos no Parlamento Europeu aprovam igualmente o Presidente da Comissão, que é nomeado pelos dirigentes nacionais e lidera o poder executivo da UE. O Conselho Europeu, tendo em conta os resultados da eleição do Parlamento e deliberando por maioria qualificada, designa um candidato ao cargo de Presidente da Comissão, que deve ser confirmado por maioria de votos no Parlamento.

O PE possui também o controlo democrático sobre a Comissão, que lhe apresenta regularmente relatórios, incluindo um relatório anual sobre as atividades da UE e sobre a execução do orçamento da União.

Além disso, os nossos deputados e os deputados de outros grupos políticos solicitam regularmente à Comissão que apresente propostas legislativas.

Edifício Berlaymont da Comissão Europeia em Bruxelas

No Conselho

O Parlamento Europeu colegisla, na grande maioria das áreas, em pé de igualdade com o Conselho da União Europeia. Os deputados reúnem regularmente com os representantes do Conselho na mesa das negociações no âmbito dos trílogos com a Comissão. Cada instituição apresenta um negociador e define o seu próprio mandato.

Enquanto maior grupo político do PE, temos mais probabilidades do que os outros grupos de podermos vir a liderar as negociações e estamos na melhor posição para influenciar o mandato do PE em quaisquer negociações no trílogo.

Jornalistas a falar com representantes dos governos dos Estados-Membros no exterior do edifício do Conselho
Logótipos que mostram a relação entre o Conselho Europeu, o Parlamento e a Comissão

No Conselho Europeu

O Conselho Europeu define a direção e as prioridades em matéria de política geral da União Europeia. Reúne os Chefes de Estado ou de Governo, o Presidente da Comissão Europeia e a Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. As suas reuniões realizam-se normalmente com periodicidade trimestral e as decisões são, de um modo geral, tomadas por consenso.

Os deputados ao Parlamento Europeu debatem também com frequência nas sessões plenárias os assuntos discutidos nas reuniões do Conselho Europeu. Neste caso, o nosso grupo, pela sua dimensão, encontra-se numa posição mais forte do que qualquer outro grupo do PE para definir a agenda política e assegurar-se de que as prioridades legislativas do PE estão alinhadas com as nossas. O Parlamento Europeu convida regularmente os Chefes de Estado e de Governo do Conselho Europeu para realizar debates prioritários com os deputados europeus na sessão plenária.

 

Reunião dos Chefes de Estado no Conselho Europeu
O edifício Europa do Conselho em Bruxelas, que ganhou o Prémio Green Good Design

No Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias é responsável pela interpretação da legislação da UE e por garantir a coerência na sua aplicação em todos os Estados-Membros. O Parlamento Europeu pode ser simultaneamente o demandante e o demandado nos processos interpostos junto do Tribunal de Justiça. Pode mesmo levar a Comissão ou o Conselho a tribunal se considerar que agiram de forma contrária ao espírito do Direito da UE.

O Parlamento, juntamente com o Conselho, pode solicitar ao Tribunal de Justiça a criação de tribunais especializados.

O átrio do Tribunal de Justiça Europeu

No Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas Europeu prepara uma avaliação anual do orçamento da UE do exercício transato e apresenta-a ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

A Comissão do Controlo Orçamental do PE tem a última palavra sobre a quitação do orçamento: o Parlamento avalia a forma como as verbas da UE foram gastas e pode apresentar exigências específicas para uma futura ação corretiva. A Comissão e as outras instituições devem reagir a todas as críticas formuladas pelo PE.

Um deputado de cada Estado-Membro da UE tem assento no Tribunal de Contas, devendo o PE ser consultado antes das respetivas nomeações. Enquanto maior grupo do PE, o Grupo PPE tem maior influência do que qualquer outro grupo parlamentar sobre estas nomeações.

Bandeiras ao vento no exterior do Tribunal de Contas Europeu
Logotipo do Tribunal de Contas Europeu