Mercado Interno e Proteção dos Consumidores

Um mercado único plenamente operacional

Esta comissão coordena a legislação nacional relacionada com o mercado único e a união aduaneira a nível da UE, em especial no que toca à livre circulação de mercadorias, livre circulação de profissionais, harmonização das normas técnicas, direito de estabelecimento e livre prestação de serviços em todos os setores, exceto os setores financeiro e postal. Adota igualmente medidas destinadas a identificar e eliminar quaisquer obstáculos que possam impedir o bom funcionamento do mercado interno. Por último, promove e defende os interesses económicos dos consumidores no mercado único.

O Grupo PPE compreende muito bem como um mercado único bem gerido é fundamental para se atingir a prosperidade, a inovação e uma maior competitividade. Ao libertarmos as potencialidades do Mercado Único Digital, que é apenas uma das muitas oportunidades e desafios que se avizinham, estamos a trabalhar com todos os Estados-Membros da UE para garantir que as regras do mercado único são práticas e estão a ser devidamente aplicadas e respeitadas.

Queremos garantir que os produtos são seguros, que os direitos dos consumidores são salvaguardados, que os consumidores são informados sobre os produtos/serviços e que os comportamentos anticoncorrenciais são eliminados.