Acordo sobre os novos direitos dos passageiros: Voo cancelado não é direito cancelado

02.12.2025 22:09

Acordo sobre os novos direitos dos passageiros: Voo cancelado não é direito cancelado

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Mulher jovem em um aeroporto internacional

O Grupo PPE saúda o resultado positivo das negociações desta noite entre o Parlamento Europeu e os Estados-Membros da UE sobre as novas regras que protegem os direitos dos viajantes europeus ao reservarem pacotes de férias.

A nova legislação atualiza as regras existentes, abordando principalmente questões destacadas pelos cancelamentos generalizados durante a pandemia da COVID-19.

"Voos cancelados não devem significar direitos cancelados. Agora, tornamos as férias organizadas mais atraentes, protegendo os viajantes também em casos como uma pandemia global ou quando uma empresa de viagens vai à falência", diz Arba Kokalari, eurodeputado e negociador do Grupo PPE sobre essa lei.

"Os viajantes agora terão informações claras e antecipadas sobre seus direitos de cancelamento e reembolso, além de mais flexibilidade na aceitação de vouchers", explica Kokalari.

O mercado de viagens desempenha um papel importante na economia europeia, e as viagens organizadas são uma opção popular entre os turistas. Por iniciativa do Grupo do PPE, o acordo estabelece um equilíbrio entre a proteção do consumidor, o apoio às PMEs no turismo e a prevenção de encargos excessivos.

"O setor de turismo desempenha um papel fundamental na economia europeia, onde as PMEs são a espinha dorsal. É por isso que o PPE lutou por regras claras e simples que protejam os viajantes sem sobrecarregar as PMEs", conclui Kokalari.

Notas aos editores

O Grupo PPE é o maior grupo político no Parlamento Europeu, composto por 188 deputados de todos os Estados Membros

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