Assuntos Fiscais

A Subcomissão dos Assuntos Fiscais (FISC), instituída sob a alçada da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON), será responsável por todas as questões fiscais.

O Grupo PPE espera que questões importantes como a tributação do mundo digital pesem sobre os trabalhos da subcomissão. A forma como tributamos atualmente as empresas depende muito da sua presença física, o que não se coaduna com a era digital em que vivemos. Idealmente, é necessária cooperação internacional a nível da OCDE para chegar a uma forma coerente de tributar, nomeadamente, as grandes empresas tecnológicas dos EUA – como a Google, a Amazon, a Facebook e a Apple. Porém, devemos estar preparados para encontrar uma solução na União Europeia, caso não seja possível chegar a um acordo internacional mais amplo. A subcomissão prestará também especial atenção, nos seus trabalhos, à luta contra a fraude, a evasão e a elisão fiscais, bem como à transparência financeira para efeitos fiscais.

A Subcomissão dos Assuntos Fiscais é composta por 30 deputados, dos quais 8 pertencem ao Grupo PPE.