Acordo alcançado sobre a primeira lei da UE sobre violência contra a mulher

"O acordo de hoje sobre a primeira lei da UE para combater a violência contra as mulheres marca um momento histórico para os direitos das mulheres na Europa", declarou Frances Fitzgerald MEP, vice-presidente do Grupo do PPE e principal negociadora do Parlamento para a nova lei.

"Graças a esse acordo histórico, a violência cibernética contra as mulheres será proibida em toda a UE. Essa legislação representa um avanço crucial na proteção das mulheres contra o abuso digital muito comum que elas enfrentam atualmente", destacou Fitzgerald.

"De acordo com a nova legislação, as mulheres de toda a Europa não precisarão mais temer a disseminação não autorizada de suas imagens íntimas, incluindo deepfakes, na Internet. O compartilhamento não consensual de tais imagens será reconhecido como crime passível de punição, sinalizando uma grande mudança no âmbito da proteção das mulheres on-line", disse Fitzgerald.

Essa diretriz obrigará os estados-membros da UE a tomar medidas mais decisivas para punir várias formas de abuso contra as mulheres, inclusive o cyberstalking. Ela estabelece padrões mínimos para lidar com esses crimes de maneira uniforme em toda a UE.

Fitzgerald expressou orgulho e decepção com o resultado das negociações: "Ao mesmo tempo em que comemoramos o progresso alcançado, temos que reconhecer que a lei fica aquém das medidas abrangentes que muitos esperavam, principalmente a inclusão do estupro na legislação. Isso é profundamente decepcionante", declarou Fitzgerald. "A culpa recai diretamente sobre os Estados-Membros, principalmente a França e a Alemanha, que se opuseram à sua inclusão."

Nathalie Colin-Oesterlé MEP, negociadora do Grupo EPP para a lei no Comitê de Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento, lamenta que a legislação tenha sido reduzida a "meia lei". "Hoje, com uma definição restritiva de estupro em alguns Estados-Membros, incluindo a França, há pouquíssimas queixas bem-sucedidas. A questão é ampliar o escopo da prova".