É essencial restaurar imediatamente a proteção infantil na internet, mas o Grupo PPE continuará lutando por mais

Com o rápido acordo alcançado hoje pelo Conselho, o Grupo PPE cumpriu com sucesso sua promessa de eliminar o perigoso vácuo jurídico que deixou as crianças desprotegidas na internet por mais de três meses. Embora a aprovação pelo Conselho da posição do Parlamento Europeu elimine o último obstáculo para a entrada em vigor imediata do Regulamento Provisório, o Grupo PPE ressalta que essa solução temporária ainda está longe de ser a solução abrangente necessária.

“O Grupo PPE foi claro desde o início: esse perigoso vácuo jurídico deveria ter sido evitado. Enquanto outros se envolveram em jogos políticos e atrasaram o processo com emendas, nossa prioridade permaneceu absoluta: colocar essas ferramentas vitais de detecção de volta em funcionamento. Graças a este rápido acordo do Conselho, oferecemos a solução de segurança responsável que os cidadãos europeus exigiam”, afirmou o eurodeputado Javier Zarzalejos, porta-voz do Grupo PPE sobre o assunto.

“O Grupo PPE continua sendo a força motriz da segurança na Europa, e nossa determinação não vacilou”, acrescentou Zarzalejos. “Essa solução provisória é uma medida de emergência vital para restaurar a segurança básica na internet, mas é apenas uma solução temporária. Nosso foco agora se volta inteiramente para a regulamentação permanente. Não nos contentaremos com nada menos do que um marco robusto, abrangente e de longo prazo que não deixe lacunas para que predadores possam explorar.”

Desde que as regras anteriores expiraram, as plataformas tecnológicas da UE foram legalmente impedidas de sinalizar voluntariamente material de abuso sexual infantil (CSAM). Isso criou um ponto cego online sem precedentes, com até 55 mil denúncias de abuso infantil não identificadas a cada dia. Historicamente, até 99% das denúncias de material de abuso infantil tiveram origem em buscas voluntárias realizadas pelas plataformas, e 4 em cada 5 investigações criminais foram desencadeadas por essas denúncias.