Harmonizar as leis europeias de falência para investimentos e competitividade

24.06.2025 12:02

Harmonizar as leis europeias de falência para investimentos e competitividade

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O Grupo PPE está liderando o esforço para harmonizar as leis de falência de empresas em todos os Estados-Membros da UE, já que o Comitê de Assuntos Jurídicos do Parlamento vota hoje sobre a unificação da lei de insolvência europeia. O Grupo PPE quer aumentar a competitividade das empresas europeias e simplificar os investimentos transfronteiriços. Uma estrutura de insolvência da UE que funcione bem é essencial para fortalecer a competitividade da Europa e liberar todo o potencial de um mercado de capitais unido.

"A resiliência das empresas é fundamental para o crescimento do mercado interno. Por isso, é essencial garantir procedimentos mais justos e rápidos para empresas em dificuldades financeiras. Com a nova estrutura de insolvência da UE, pretendemos ir ainda mais longe - para facilitar a recuperação de dívidas, fortalecer a confiança nos investimentos transfronteiriços e preservar o valor das empresas por meio da introdução de um procedimento de pré-embalagem antes do início dos processos formais de insolvência", disse o negociador do Parlamento Europeu, Emil Radev, antes da votação de hoje.

"Essa votação marca um passo significativo em direção a mais previsibilidade e menos fragmentação jurídica para as empresas europeias. Uma vez adotada, a nova lei promoverá o investimento transfronteiriço, reforçará a confiança no Mercado Único e completará a União dos Mercados de Capitais", conclui Radev.

Notas aos editores

O Grupo PPE é o maior grupo político no Parlamento Europeu, composto por 188 deputados de todos os Estados Membros

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