EU Inc.: Criar uma única empresa, e não 27 empresas diferentes

Imagine uma empreendedora que, hoje, está solicitando o registro de uma empresa. Ela tem uma ideia inovadora, um plano de negócios viável, um investidor confiável e a ambição de vender seus produtos por toda a Europa. O que ela precisa dos formuladores de políticas não é mais um discurso ou documento sobre competitividade. Ela precisa de um sistema que lhe permita começar rapidamente, levantar capital, contratar pessoal e crescer. No entanto, ela leva várias semanas para registrar sua empresa, a burocracia é excessivamente complexa, contratar talentos além-fronteiras parece impossível, ela não consegue pagar um salário competitivo aos seus funcionários e tem dificuldade para obter capital de risco. 

O problema dela não é imaginário. De acordo com a Comissão Europeia, atualmente a União Europeia possui 27 sistemas jurídicos nacionais e mais de 60 formas jurídicas de empresas. Mais de 80% dos participantes da consulta da Comissão consideraram essa fragmentação uma barreira significativa para a realização de negócios. É significativo que apenas quatro das 50 maiores empresas de tecnologia do mundo tenham sede na UE, enquanto um terço dos “unicórnios” europeus se mudou para o exterior.

A Europa não carece de empreendedores, ideias ou ambição. O que falta à Europa é um ambiente de negócios no qual uma ideia bem-sucedida possa se transformar em uma empresa europeia de sucesso. Essa é a promessa por trás da “EU Inc.”, ou do^“28º regime”, um conjunto comum de regras destinado a tornar mais fácil e rápido para as empresas se estabelecerem, atraírem investimentos, operarem além das fronteiras e crescerem sem obstáculos.

Para o Grupo PPE, isso não é simplesmente um texto legislativo. É parte de um objetivo muito maior. Será que podemos finalmente criar um mercado único no qual as empresas europeias possam crescer? A EU Inc. não se resume apenas a ajudar alguém a lançar um novo negócio. Trata-se de criar uma forma jurídica de empresa europeia que possa operar e crescer em todo o mercado único ao longo de todo o seu ciclo de vida. 

Os números falam por si. Estima-se que o mercado único seja composto por cerca de 450 milhões de pessoas e 23 milhões de empresas. De acordo com o Eurobarômetro, 70% das pequenas e médias empresas (PMEs) ainda operam apenas no mercado interno, enquanto apenas cerca de um quarto atua em todo o mercado único. Ambientes de negócios divergentes, regras pouco claras e a tributação estão entre as barreiras mais frequentemente citadas.

A “EU Inc.” poderia ser um passo importante para mudar essa situação. Deveria ser uma forma jurídica aberta a todos, mas beneficiando especialmente as startups que possuem um produto inovador que desejam comercializar além das fronteiras europeias e que pretendem crescer e se tornar uma empresa em expansão. 

No entanto, a “EU Inc.” não é uma ideia nova. Ao longo dos anos, os Estados-Membros desenvolveram muitas ideias e soluções para facilitar a realização de negócios além-fronteiras. Agora é o momento de reunir essas experiências, aproveitar o que funciona e transformá-las em uma abordagem europeia única. 

Portanto, o maior desafio é criar um sistema único e simples que funcione na prática e não seja prejudicado pelos 27 sistemas nacionais. O debate e a decisão sobre esse assunto devem ser muito ambiciosos. Cerca de dois terços das PMEs identificam a complexidade regulatória como sua principal preocupação. Áreas como tributação, legislação trabalhista e insolvência continuarão a exigir escolhas políticas e, em alguns casos, uma harmonização mais profunda. 

O verdadeiro teste da “UE Inc.” não deve, portanto, ser o grau de satisfação dos Estados-Membros com suas regras nacionais. Deve ser se um empreendedor, em qualquer lugar da Europa, percebe uma diferença. Será que nossa empreendedora, com sua ideia inovadora, plano de negócios e investidor, consegue registrar sua empresa hoje? Ela consegue levantar capital além-fronteiras? Ela consegue contratar pessoas em outro Estado-Membro sem enfrentar barreiras administrativas desnecessárias? Uma empresa consegue atrair talentos com facilidade? Uma empresa europeia consegue expandir-se facilmente de um mercado europeu para outro? 

Se a resposta for sim, a “EU Inc.” terá alcançado algo significativo.