Mais rápido, mais simples e menos burocrático: A EPP promove a reforma das regras de contratação pública

Precisamos de uma reforma nas aquisições que ofereça rapidez, clareza e aplicabilidade prática. Mais de dez anos após a última reforma, já é hora de revisar fundamentalmente as regras para as pequenas e médias autoridades de contratação pública. Maior flexibilidade e menos burocracia seriam um ganho real para todos os municípios", disse Christian Doleschal, eurodeputado do Grupo PPE, negociador do relatório do Parlamento sobre a reforma da legislação de contratos públicos da UE, após a votação de hoje em plenário.

Os contratos públicos na UE representam aproximadamente 14% do PIB, totalizando mais de dois trilhões de euros por ano. Trata-se de um instrumento fundamental para o desenvolvimento econômico e a inovação. O Grupo PPE assegurou que o relatório incluísse um apelo à Comissão Europeia para reformar as regras dos contratos públicos com o objetivo de reduzir a burocracia, simplificar os procedimentos, fortalecer os contratos públicos estratégicos e impulsionar a competitividade europeia e o comércio internacional.

"Uma das principais questões é o aumento dos limites para refletir a realidade econômica. Dado o aumento acentuado dos custos de construção e de projetos, precisamos de uma correção ajustada à inflação que permita maior flexibilidade no local. Devemos reduzir a complexidade desnecessária dos procedimentos de aquisição e oferecer suporte direcionado a empresas menores e locais por meio de requisitos mais flexíveis e proporcionais", destacou Doleschal.

"A aquisição deve voltar a ser o que realmente é: um instrumento para resolver desafios concretos. Os critérios ambientais e sociais são valiosos, mas sua aplicação deve permanecer flexível. A decisão deve caber às autoridades contratantes. O mercado único não deve ser prejudicado, nem a incerteza jurídica agravada", acrescentou Doleschal.

"Em tempos de incerteza global, não podemos ter um debate sobre compras sem abordar a questão da preferência europeia. Não se trata de protecionismo, mas de pragmatismo e realismo: fortalecer a resiliência e as cadeias de suprimentos confiáveis da Europa, respeitando plenamente nossos compromissos internacionais", concluiu Doleschal.