Acabar com o domínio cada vez maior das grandes empresas de tecnologia

"O acordo de hoje é o início de uma nova era para a regulamentação da tecnologia em todo o mundo. A Lei dos Mercados Digitais põe fim ao domínio cada vez maior das grandes empresas de tecnologia", disse Andreas Schwab, deputado do Parlamento Europeu, depois que o Parlamento Europeu e a Presidência do Conselho da França chegaram a um acordo esta noite sobre a Lei dos Mercados Digitais (DMA). Schwab lidera a equipe de negociação do Parlamento Europeu.

"De agora em diante, as empresas digitais devem mostrar que permitem uma concorrência justa na Internet. Isso pode ser aplicado mais facilmente com as novas regras. Isso significa que o tempo dos longos processos antitruste, durante os quais as autoridades estavam atrasadas em relação às grandes empresas de tecnologia, acabou. A Europa está, portanto, garantindo mais concorrência, mais inovação e mais opções para os usuários", disse Schwab.

Com o DMA, a Europa está estabelecendo padrões para o funcionamento da economia digital do futuro. Agora cabe à Comissão Europeia implementar as novas regras rapidamente.

"Como Parlamento Europeu, nós nos certificamos de que o DMA produzirá resultados tangíveis imediatamente. Os consumidores terão a opção de usar os principais serviços das grandes empresas de tecnologia, como navegadores, mecanismos de pesquisa ou mensagens, e tudo isso sem perder o controle sobre seus dados", explicou Schwab.

"Um exemplo concreto é que serviços de mensagens menores poderão se interconectar com o WhatsApp ou o Messenger no futuro. Assim, os consumidores poderão escrever mensagens uns para os outros em diferentes serviços."

Schwab enfatizou que a nova lei digital evita qualquer forma de regulamentação excessiva para pequenas empresas. "Os desenvolvedores de aplicativos terão oportunidades completamente novas, as pequenas empresas terão mais acesso a dados relevantes para os negócios e o mercado de publicidade on-line se tornará mais justo", concluiu Schwab.

Para garantir que a lei atinja as grandes plataformas, aquelas que têm um peso muito grande no mercado, o acordo de hoje prevê a aplicação das novas regras a empresas com uma avaliação do mercado de ações de 75 bilhões de euros, um faturamento anual de 7,5 bilhões de euros e um mínimo de 45 milhões de usuários por mês. Os navegadores da Web e os assistentes virtuais serão adicionados à lista de serviços de plataforma central no escopo do DMA.