O nosso euro: Estável, estimulante, bem-sucedido

Os cidadãos europeus esperam e exigem legitimamente um euro que cumpra as suas promessas. A criação do euro constituiu um marco importante no processo de integração europeu e um símbolo da unidade europeia; porém, deve ser também a base do crescimento económico e da competitividade da nossa União, bem como da prosperidade e do emprego para os cidadãos europeus. O Grupo PPE considera que cada país da União Europeia que não disponha de uma cláusula de não participação deve ser membro da área do euro, desde que sejam satisfeitos todos os critérios, já que tal contribuirá para o sucesso de todas as nossas economias.

A resposta do Grupo PPE à crise da dívida da área do euro, que consiste em políticas económicas sustentáveis e disciplina orçamental, demonstrou ser eficaz e bem-sucedida, embora não subestimemos os esforços que os cidadãos tiveram de fazer nesses tempos difíceis. Agora que as nossas economias estão a recuperar, temos de retirar ensinamentos do passado e isso significa aperfeiçoar a estrutura de governação da área do euro. Para esse efeito, precisamos de um euro que seja estável, estimulante e bem-sucedido.

Um euro estável é um euro que nos permite desempenhar um papel importante num mundo globalizado. O facto de o euro se ter tornado a segunda moeda de reserva mundial, a par do dólar, permitiu à Europa assumir o controlo do seu próprio destino e definir as normas dos mercados financeiros mundiais. A crise financeira de 2007-2008 e a crise da dívida soberana demonstraram que choques externos, combinados com o sobre-endividamento, podem atingir duramente as economias e as sociedades europeias. Precisamos, por conseguinte, de garantir que o euro possui as capacidades de absorção adequadas para combater futuros choques externos; caso contrário, não seremos capazes de prevenir outra crise económica nem de criar as condições para que as pessoas confiem na segurança das suas poupanças e investimentos.

Um euro estimulante é um euro que estimula o investimento e promove o emprego. Para criar novos empregos, precisamos de mais investimento na Europa e de menos dívida. Para alcançar este objetivo, precisamos de uma moeda fiável que fomente o investimento e uma União que estimule reformas para manter a competitividade e a força da Europa. Só assim será possível oferecer às nossas gerações mais jovens oportunidades para o futuro. Ao contrário da esquerda política, recusamos transferir esse fardo para as gerações futuras.

Um euro bem-sucedido é um euro que protege e que está à altura das expectativas dos cidadãos na sua vida quotidiana, através de políticas económicas sustentáveis e reformas que aproximam os padrões de vida de todos os europeus, com base nos princípios da economia social de mercado, na realização do mercado único, nos projetos orientados para a inovação e nas prioridades do comércio justo.

O nosso roteiro para um euro estável, estimulante e bem-sucedido:

1. O que importa é investir no futuro das pessoas.

Uma moeda europeia não pode depender, unicamente, do investimento nacional. A UE tem também de criar melhores condições para atrair investimentos inteligentes que promovam a competitividade e criem emprego.

1. O Grupo PPE esteve na primeira linha da criação de um Plano de Investimento Europeu (FEIE) que já atraiu milhões em investimentos públicos e privados. Estamos empenhados em criar, com a brevidade possível, um plano de investimento ainda mais ambicioso para dar continuidade a esta história de sucesso.
2. O atual orçamento da UE deve ser mais orientado para o financiamento de programas de investimento específicos que modernizem verdadeiramente as nossas economias.
3. O Grupo PPE deseja criar uma capacidade orçamental, no orçamento da UE, mas acima do atual limite máximo, de forma a:

• Salvaguardar os investimentos em tempos de crise;
• Acompanhar a aplicação de reformas estruturais;
• Apoiar a convergência dos Estados-Membros não participantes na área do euro;
• Ajudar a estabilizar as economias dos Estados-Membros em momentos difíceis;
• Fornecer uma proteção do investimento a curto prazo para mitigar os custos sociais das reformas necessárias.

2. A responsabilidade e a solidariedade estão interligadas

A solidariedade requer responsabilidade: A UE deve ser capaz de ajudar qualquer Estado-Membro em situação de crise financeira. No entanto, opomo-nos a comportamentos irresponsáveis. Cada Estado-Membro tem, em primeiro lugar, a obrigação de gerir as suas finanças e é responsável pela assistência financeira que recebe.

1. A assistência financeira no âmbito desta capacidade orçamental dependerá do respeito dos critérios necessários, principalmente o Pacto de Estabilidade e Crescimento, a fim de evitar o risco moral, incluindo a aplicação das recomendações específicas por país.
2. Os Estados-Membros que desejem fazer parte da área do euro deverão receber assistência de pré-adesão. Contudo, apesar da sua obrigação legal ao abrigo dos Tratados, os Estados-Membros que rejeitam politicamente aderir à área do euro não deveriam ter qualquer influência sobre o futuro do euro.
3. Os Estados-Membros que acumulam dívida são responsáveis por isso. É por essa razão que precisamos de regras em matéria de insolvência para os Estados-Membros a fim de restabelecer as suas responsabilidades individuais.
4. Precisamos de evitar sobrecarregar as novas gerações com níveis de dívida insustentáveis.

3. A Europa deve ter o seu próprio Fundo Monetário

De forma a impedir que os especuladores financeiros tentem atacar os Estados-Membros, o Mecanismo Europeu de Estabilidade deve ser transformado num verdadeiro Fundo Monetário Europeu (FME). O FME deve prever mecanismos para a prevenção de crises, acompanhar os processos de reestruturação da dívida e prestar apoio financeiro condicionado às reformas estruturais necessárias em Estados-Membros solventes que tenham dificuldades em aceder aos mercados financeiros.

1. O FME deve ser regido pelo direito da União, deve ser independente e deve basear-se em conhecimentos especializados;
2. O diretor do FME deve ser eleito pelo Parlamento Europeu;
3. O diretor do FME deve prestar informações ao Parlamento Europeu;
4. O FME não deve limitar o controlo dos parlamentos nacionais nem afetar os seus direitos.

4. O reforço da legitimidade democrática da área do euro

As pessoas têm de ter confiança de que as decisões com impacto no seu futuro económico não são tomadas por «poderes ocultos», mas pelos seus representantes legítimos e pelas autoridades.

1. O Grupo PPE deseja reforçar os poderes do Parlamento Europeu no processo de tomada de decisões em matéria económica. Rejeitamos, por isso, a ideia de criar estruturas duplas ao introduzir um parlamento da área do euro. O Parlamento Europeu deve ter uma voz mais forte no que diz respeito às prioridades económicas globais decididas pelos ministros das Finanças da área do euro. O envolvimento e o diálogo entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais devem também ser melhorados. As decisões tomadas pelos ministros das Finanças nacionais devem ter por base e refletir estes objetivos a nível europeu.
2. O Grupo PPE quer que o euro tenha uma face política, um Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pela UME que seja democraticamente responsável e que mantenha as regras da nossa área do euro e garanta que as nossas políticas são coerentes e eficazes.  Para isso, propomos que o Vice-Presidente responsável pela UME seja

• A face externa da área do euro nas organizações internacionais pertinentes.
• Responsável por apresentar propostas sobre a forma como a nova capacidade orçamental deve ser despendida, de modo a permitir efetuar investimentos e a acompanhar as reformas estruturais necessárias, em sintonia com as regras acordadas. Simultaneamente, deve possuir competências reforçadas para fazer cumprir as regras do quadro de governação económica e assegurar a execução das recomendações específicas por país.

3. O Grupo PPE quer uma maior responsabilização a nível nacional: Os ministros das finanças devem assumir plenamente a responsabilidade a nível nacional pelas decisões sobre as quais chegam a acordo em Bruxelas. Os compromissos a nível europeu sobre políticas económicas devem ser aplicados com êxito nas políticas económicas nacionais.

5. As nossas poupanças em boas mãos

1. Manter o setor bancário em ordem: Queremos que os bancos ajam de forma responsável e que concluam a União Bancária, de forma a torná-la mais forte e a reforçar a sua regulação e a sua supervisão. Para alcançar este objetivo, os bancos devem reduzir o número de empréstimos de risco nas suas contas. Os bancos que colocam um sério risco à estabilidade do sistema bancário no seu conjunto devem ser restruturados ou, se necessário, encerrados evitando que os contribuintes tenham de arcar com o pagamento dos custos. Precisamos de um sistema europeu de seguro de depósitos, quando as condições estiverem reunidas.
2. O Grupo PPE atribui grande importância à independência do BCE e reconhece que a sua política monetária proporcionou uma valiosa margem de manobra. No entanto, para restabelecer uma economia equilibrada, agora que as economias estão a recuperar, queremos que as medidas excecionais do BCE sejam progressiva e cuidadosamente suprimidas. Devemos incentivar e tornar a poupança mais apelativa para as pessoas.
3. Como os cidadãos estão ligados à sua moeda, o Grupo PPE vai continuar a preservar a possibilidade do pagamento em numerário. Rejeitamos quaisquer novas medidas orientadas para uma Europa sem numerário.