Negociações finalizadas sobre a Lei de Restauração da Natureza fortemente revisada

No final da tarde de hoje, os negociadores dos Estados-Membros da UE e os grupos políticos do Parlamento Europeu finalizaram as negociações sobre a lei de restauração da natureza.

"Quero agradecer aos meus colegas por seu trabalho e pelas mudanças positivas que foram feitas no texto. Saudamos o fato de que o texto final dessa lei tem pouco a ver com a proposta original da Comissão", disse Christine Schneider MEP, que participou das negociações pelo Grupo EPP.

"A proposta da Comissão era ideologicamente orientada, praticamente inviável e um desastre para agricultores, proprietários de florestas, pescadores e autoridades locais e regionais, especialmente em áreas densamente povoadas. Além disso, ela ameaçava desacelerar a implantação de infraestrutura essencial e energia renovável, vitais para atingirmos nossas metas climáticas. Estamos satisfeitos em ver que os outros grupos políticos se moveram em nossa direção em relação a muitas das nossas principais preocupações", enfatiza Schneider.

"O Grupo PPE agora verificará seriamente o resultado das negociações de hoje antes do comitê de meio ambiente e das votações em plenário, tendo em mente que a restauração da natureza e o cumprimento de nossas metas climáticas andam de mãos dadas com a agricultura e a silvicultura. Somente assim poderemos garantir a segurança alimentar da Europa", afirma Schneider.

Melhorias notáveis no texto da lei, entre outras:
- Não há mais a exigência de renaturalização de 10% das terras agrícolas, o que teria reduzido consideravelmente as terras agrícolas e contribuído para a inflação.
- Uma abordagem baseada no esforço do princípio da não deterioração, em vez da abordagem obrigatória de cima para baixo proposta pela Comissão.
- A segurança alimentar foi definida como um objetivo central da lei, o que é necessário para reduzir os preços dos alimentos.
- Os fundos da UE para agricultura e pesca (CAP e CFP) não serão usados para medidas de restauração da natureza.
- As novas regras não se aplicam a projetos renováveis ou a obras de infraestrutura essenciais.
- Um freio de emergência para congelar as metas de terras agrícolas, se a segurança alimentar ou a produção estiverem ameaçadas.
- A polêmica meta de restaurar a natureza ao estado em que se encontrava na década de 1950 foi excluída.
- A restauração das terras de turfa é voluntária para os agricultores, não obrigatória.
- Os Estados-Membros devem priorizar as áreas Natura 2000, não as terras agrícolas.
- Para os agricultores, o que conta são os esforços, não os resultados.