Não tenha medo da IA, mas regule os riscos

O Grupo PPE quer padrões claros para uma abordagem centrada no ser humano em relação à Inteligência Artificial (IA), com base em padrões éticos e valores democráticos europeus. Não tenha medo da IA, mas regule os riscos. A Europa precisa ter barreiras para garantir que novos e poderosos sistemas de IA, como o ChatGPT, sejam desenvolvidos e implantados de forma responsável. Essa é a posição que o Grupo PPE assumiu hoje, quando as Comissões conjuntas de Liberdades Civis (LIBE) e de Proteção ao Consumidor (IMCO) votaram sobre a Lei de Inteligência Artificial da UE (Lei de IA).

"A Lei de IA é o passo certo para garantir que a IA seja usada para o benefício de nossos cidadãos e para fortalecer os valores democráticos europeus no mercado global", disse Axel Voss, deputado do Parlamento Europeu, que negociou a lei em nome do Grupo do PPE no Comitê LIBE. "No entanto, algumas pessoas parecem ter uma abordagem de medo em relação à IA e isso sufoca as oportunidades da nova tecnologia. O Grupo PPE quer um ambiente regulatório harmonizado e flexível que leve em conta todas as necessidades e evite encargos administrativos desnecessários para PMEs e start-ups. A UE deve criar uma estrutura que estimule a inovação. Quero que essa lei também fortaleça nossa localização industrial para novas tecnologias. Até agora, nosso setor ainda não teve a chance de acompanhar o ritmo dos EUA ou da China", acrescentou Voss.

Deirdre Clune MEP, que negociou a lei em nome do Grupo EPP no Comitê IMCO, destacou: "Esta é a primeira legislação do mundo e uma peça inovadora. Ela pode se tornar o padrão global de fato para regulamentar a Inteligência Artificial, garantindo que essa tecnologia seja desenvolvida e usada de maneira responsável e ética, além de apoiar a inovação e o crescimento econômico. A UE exigirá que a IA de alto risco atenda aos requisitos técnicos de justiça e segurança. Os usos da IA que representem um risco inaceitável serão proibidos, como a pontuação social."

"Desde o início, o Grupo PPE quis abordar os desafios e os riscos potenciais dos chamados modelos de fundação nos quais os sistemas de IA, como o ChatGPT, se baseiam, fornecendo regras claras e criando uma estrutura para o compartilhamento das informações necessárias ao longo da cadeia de valor da IA. Estou extremamente satisfeito com o fato de nossa proposta de abordar esses modelos ter sido incluída no texto final", disse Clune.

"Como Grupo do PPE, gostaríamos de manter a possibilidade de as autoridades policiais usarem o reconhecimento biométrico em casos de buscas de vítimas de crimes, como crianças desaparecidas, prevenção de ameaças iminentes, como ataques terroristas, ou em investigações criminais", enfatizou Voss.