UE se torna rígida para proteger crianças de predadores sexuais

"Se as consequências para as vítimas duram a vida inteira, a oportunidade de buscar justiça deve durar o mesmo tempo." Essa é a mensagem do Grupo do PPE, enquanto Jeroen Lenaers MEP, negociador-chefe da nova lei de abuso sexual infantil do Parlamento Europeu, lidera a ação histórica da UE antes da votação de hoje no plenário do Parlamento.

O Grupo do PPE tem pressionado para obter a mais forte resposta legislativa até o momento para proteger as crianças contra o abuso sexual. Essa lei histórica elimina os estatutos de limitação para processar abusadores de crianças, criminaliza o conteúdo de abuso sexual infantil gerado por IA e proíbe os chamados "manuais de instrução" que orientam os predadores sobre como explorar crianças e evitar a detecção.

"Os sobreviventes revelam o abuso em uma idade média de 52 anos. Que tipo de sistema de justiça diz a uma vítima que ela esperou muito tempo para falar?" acrescentou Lenaers. "O abuso é uma sentença de prisão perpétua. A justiça também deve ser uma possibilidade vitalícia."

A lei atualizada moderniza as proteções da UE para refletir as realidades perturbadoras do abuso na era digital. Ela garante que a inteligência artificial não possa ser usada para fabricar conteúdo abusivo sem consequências e introduz uma definição clara de consentimento em toda a UE, afirmando que uma criança não pode consentir com o abuso. Os chamados "manuais de instrução" que oferecem conselhos passo a passo sobre como cometer esses crimes serão tratados como o que são: ferramentas de premeditação. A lei também fortalece os direitos das vítimas e os sistemas de apoio em toda a UE, determina linhas diretas eficazes para denúncias de abuso e obriga os Estados-Membros a tomar medidas para garantir a remoção imediata de páginas da Web que contenham material de abuso sexual infantil.

"Esta votação é um teste de nossos valores. Ou ficamos do lado das crianças ou nos afastamos. Pedimos a todos os grupos políticos que apóiem essa lei", concluiu Lenaers.