Definir estupro com base no consentimento em toda a Europa

O Grupo PPE apela a uma definição de estupro juridicamente robusta e abrangente em toda a UE, baseada no consentimento livre e revogável, após a votação de hoje nas comissões conjuntas do Parlamento sobre Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos e sobre os Direitos da Mulher.

O relatório votado hoje insta a Comissão Europeia a propor uma legislação que assegure uma definição em toda a UE, garantindo proteção igual para as mulheres em todos os Estados-Membros.

"Como EPP, estamos firmemente ao lado das mulheres e de seu direito à autodeterminação sexual. A ausência de resistência nunca pode ser interpretada como consentimento", disse Verena Mertens MEP, negociadora do PPE no Comitê de Liberdades Civis.

Ela enfatizou que "do ponto de vista da aplicação da lei e do estado de direito, precisamos de uma definição de estupro juridicamente sólida, prática e comparável em toda a UE, baseada no consentimento livremente dado e revogável, para que os crimes sejam efetivamente processados e os perpetradores sejam responsabilizados".

Mertens destacou que a experiência em vários Estados-Membros mostra que a legislação baseada no consentimento funciona: ela dá poder às vítimas, aumenta as denúncias e reforça a proteção legal da dignidade e da liberdade das mulheres.

Atualmente, as definições nacionais de estupro ainda diferem significativamente na UE e, em muitos países, a prova de violência ou ameaça continua sendo exigida. Isso gera insegurança jurídica e proteção desigual para as vítimas.

A eurodeputada Arba Kokalari, negociadora do PPE no Comitê de Direitos da Mulher, enfatizou que o momento é oportuno para agir. "Chegou a hora de estabelecer uma definição de estupro baseada no consentimento em toda a UE. É uma peça importante para combater a violência sexual contra as mulheres", disse ela. Ela também apontou para o crescente impulso nos Estados-Membros para reformar as leis nacionais.

Durante as negociações, o Grupo do PPE se concentrou em um texto juridicamente sólido e viável, alinhado com as normas internacionais e a jurisprudência, ao mesmo tempo em que reforçou as referências ao apoio às vítimas e às abordagens informadas sobre traumas, reconhecendo que a falta de resistência física nunca pode ser interpretada como consentimento.

Para o Grupo PPE, é necessário preencher as lacunas nas legislações nacionais para garantir uma ação penal eficaz, segurança jurídica e proteção igualitária para as mulheres em toda a União Europeia.