Conselho ameaça a independência do Procurador Europeu

"O Parlamento Europeu sempre lutou por um painel de seleção independente para a nomeação de Procuradores Europeus, estando bem ciente das deficiências existentes em relação ao Estado de Direito em certos Estados-Membros. Ao desconsiderar o painel, os governos nacionais estão minando a credibilidade e a independência do Ministério Público Europeu", disse Monika Hohlmeier MEP, Presidente da Comissão de Controle Orçamentário do Parlamento Europeu (PE), pedindo aos Estados-Membros que tornem transparentes as razões para desconsiderar as recomendações do painel de seleção independente e, em vez disso, seguir as preferências expressas pelos governos nacionais.

"Os promotores europeus terão um impacto significativo nas investigações a serem conduzidas em seus países de origem. Portanto, é fundamental que eles sejam selecionados por um painel independente - eles não podem dever sua nomeação ao governo nacional! Estou surpreso com o fato de o Sr. López Aguilar, presidente do Comitê de Liberdades Civis do Parlamento Europeu, apoiar a decisão dos Estados-Membros, apesar do impressionante apelo de renomados professores internacionais de direito que alertam sobre a independência dos promotores europeus", disse Hohlmeier.

O Ministério Público Europeu será encarregado de investigar e processar os autores de crimes contra o orçamento da UE e deverá ser criado até o final deste ano. Em julho, o Conselho nomeou os 22 procuradores europeus dos Estados-Membros participantes que compõem a equipe em torno da procuradora-chefe europeia, Laura Kövesi. Com relação aos candidatos indicados pela Bélgica, Bulgária e Portugal, o Conselho desconsiderou as recomendações do painel de seleção europeu e, em vez disso, seguiu as preferências expressas pelos governos nacionais, sem fornecer quaisquer razões ou explicações.