Acordo sobre a nova Lei Anticorrupção: Fechar brechas, acabar com a impunidade

Os Estados-Membros da UE e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo esta noite sobre novas regras para combater a corrupção, o que representa um marco importante na luta da Europa contra a corrupção. O acordo conclui meses de intensas discussões e estabelece uma estrutura harmonizada e aplicável em toda a UE para prevenir, detectar e punir a corrupção.

"Congratulo-me com o acordo provisório sobre o maior pacote anticorrupção até o momento em nível da UE. Essa diretiva fortalece o conjunto de ferramentas da UE e reforça o compromisso dos Estados-Membros de combater a corrupção em casa e além-fronteiras", disse o eurodeputado do PPE David Casa, negociador principal do PPE para a nova lei.

A Diretiva Anticorrupção introduz definições de crimes de corrupção em toda a UE e estabelece o padrão para penalidades máximas e períodos mínimos de prescrição para garantir uma aplicação consistente em todos os Estados-Membros. Ela exige que os países adotem medidas preventivas fortes, como estratégias nacionais anticorrupção, avaliações de risco setoriais, regras mais rígidas para funcionários de alto escalão, melhor acesso a informações de interesse público e medidas adicionais não criminais para indivíduos e empresas condenados.

A conclusão dos trilogues ocorre em um momento crítico, após os recentes escândalos e a crescente demanda pública por transparência e responsabilidade.

"O retrocesso nas medidas anticorrupção é inaceitável. Essa diretriz estabelece padrões essenciais para garantir que ninguém esteja acima da lei, obrigando os países a estabelecerem órgãos independentes e com recursos adequados e garantindo o monitoramento em nível da UE e a coleta de dados que alimentam os relatórios anuais sobre o Estado de Direito", destacou Casa.

"Teremos agora uma base melhor para a cooperação entre as autoridades judiciais e de aplicação da lei e uma capacidade mais forte de avaliar como os Estados-Membros estão fazendo justiça", acrescentou Casa.