A Europa deve recuperar o controle sobre suas fronteiras externas

10.04.2024 17:36

A Europa deve recuperar o controle sobre suas fronteiras externas

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Barcos usados por migrantes para atravessar o mar Mediterrâneo são abandonados nas praias de Lampedusa, uma pequena ilha ao sul da Sicília

O Parlamento Europeu aprovou hoje o Pacto de Migração, um conjunto de novas leis para controlar melhor os fluxos migratórios para a Europa.

"Conseguimos pôr fim ao impasse político que caracterizou a migração por muitos anos. O cumprimento do novo Pacto de Migração nos permitirá recuperar o controle sobre nossas fronteiras externas e reduzir a pressão migratória sobre a UE", explicou o eurodeputado do Grupo PPE Tomas Tobé, principal negociador do Parlamento Europeu sobre a Lei de Gestão da Migração.

"Nós apresentamos uma política europeia comum de migração. Para podermos demonstrar solidariedade, precisamos restaurar a ordem em nossas fronteiras comuns. Cabe aos governos da UE, e não aos traficantes de pessoas, decidir quem entra na Europa. O novo pacto proporcionará procedimentos rápidos e justos para distinguir entre refugiados e migrantes econômicos, aumentará a cooperação com países terceiros e garantirá o retorno eficiente daqueles a quem não for concedida a permanência na UE", disse Jeroen Lenaers, eurodeputado e porta-voz do Grupo PPE para Assuntos Internos.

"Agora vamos garantir que essas regras sejam implementadas de forma responsável. Um sistema europeu de migração e asilo que funcione e que esteja pronto para os desafios futuros está ao nosso alcance", concluiu Lenaers.

As novas leis agora terão que ser formalmente adotadas pelo Conselho nas próximas semanas. Depois disso, os Estados-Membros terão dois anos para implementar as disposições do Pacto de Migração antes que ele entre em vigor.

Notas aos editores

O Grupo PPE é o maior grupo político no Parlamento Europeu, composto por 177 deputados de todos os Estados Membros

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