Hélder Sousa Silva participa nas negociações do acordo para reforço da EUROPOL

O eurodeputado Hélder Sousa Silva mostrou-se duplamente satisfeito com o acordo que o Parlamento Europeu e o Conselho alcançaram sobre as novas regras para fortalecer a cooperação policial na prevenção, deteção e investigação da introdução clandestina de migrantes e do tráfico de seres humanos, reforçando o apoio da Europol aos Estados-Membros na prevenção e combate a esses crimes. O português, que integra a Comissão dos Orçamentos (BUDG), congratulou-se com a ampliação dos poderes da Europol e com o reforço de meios humanos e financeiros da Agência, que permitirá aumentar e melhorar a luta contra o contrabando de migrantes e o tráfico de seres humanos, robustecendo o papel da agência na cooperação e coordenação dos esforços das autoridades nacionais na prevenção e combate ao crime organizado transnacional.

Enquanto relator da avaliação de impacto orçamental da proposta e representante da Comissão de Orçamentos nas negociações, Hélder Sousa Silva salientou que o acordo permitirá reforçar o orçamento da Europol em 50 milhões de euros e aumentar a sua força de trabalho com a criação de 50 postos de trabalho. Adicionalmente, o eurodeputado lembrou que “a proposta mais importante da Comissão BUDG relativamente a este dossier, nomeadamente o aumento do número de agentes que serão recrutados exclusivamente das autoridades nacionais e que podem desempenhar funções restritas na agência, incluindo funções de investigação, foi provisoriamente aceite”. O aumento do número de agentes com funções restritas permitirá à Europol criar “uma força de trabalho mais competente e aumentar a sua capacidade de intervenção nos Estados-Membros, pelo reforço dos meios operacionais no terreno, em conformidade com os objetivos desta legislação”, acrescentou o eurodeputado.

Adicionalmente, dado o acordo alcançado, vai ser criado, na Europol, um novo Centro contra o Contrabando de Migrantes, que permitirá a cooperação transfronteiriça e a partilha de informações. A Europol estará, assim, mais bem equipada para apoiar os Estados-Membros na luta não só contra o contrabando de migrantes e o tráfico de seres humanos, mas também contra o crime organizado transnacional e o terrorismo.

Nota sobre a Europol:

A Europol - Agência da União Europeia para a Cooperação Policial -, com sede em Haia, Países Baixos, tem por missão apoiar os seus Estados-Membros na prevenção e luta contra todas as formas graves de criminalidade internacional e organizada, cibercriminalidade e terrorismo. Além disso, colabora com muitos países terceiros e organizações internacionais.

A Europol ausculta os seus Estados-Membros e as suas necessidades e analisa as tendências da criminalidade na UE. A Agência apoia investigações iniciadas pelos Estados-Membros, sendo que o seu trabalho consiste, primordialmente, em lidar com crimes que exigem uma abordagem internacional e a cooperação entre vários países, dentro e fora da UE. A decisão sobre os crimes a privilegiar é determinada pela EMPACT, estrutura de cooperação multidisciplinar para combater a criminalidade internacional grave e organizada. É impulsionada pelos Estados-Membros e apoiada pelas instituições, organismos e agências da UE, em conformidade com os respetivos mandatos.

Ao longo dos anos, a Europol adquiriu uma experiência significativa na luta contra o tráfico de estupefacientes, as redes de imigração ilegal, o tráfico de seres humanos, o tráfico de veículos, a cibercriminalidade, o branqueamento de capitais e a falsificação de moeda. A Europol é o serviço central europeu para o combate à contrafação do euro.

A Europol beneficia de excelentes acordos de cooperação com parceiros no domínio da aplicação da lei, tanto na Europa como noutros territórios. Atribui, igualmente, grande importância à estrutura de responsabilização em vigor, que se encontra entre as mais sólidas e transparentes a nível mundial.

As atividades operacionais da Europol centram-se nos seguintes aspetos: estupefacientes, tráfico de seres humanos, imigração clandestina organizada, cibercriminalidade, contrafação do euro, fraude em matéria de IVA, branqueamento de capitais e localização de bens, grupos móveis (itinerantes) de criminalidade organizada, criminalidade no domínio da propriedade intelectual, contrabando de cigarros, gangues de motociclistas fora-da-lei e terrorismo.