Hélder Sousa Silva quer acesso igualitário dos 27 Estados-Membros ao Programa Horizonte Europa e ao Fundo Europeu de Competitividade

O eurodeputado Hélder Sousa Silva instigou hoje o Parlamento Europeu a garantir o “level playing field” dos 27 Estados-Membros da UE, no acesso ao Programa Horizonte Europa e ao Fundo Europeu de Competitividade, de modo a garantir “uma verdadeira igualdade de oportunidades a estes fundos”. A reivindicação foi deixada no debate sobre a arquitetura e governação do Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, que se realizou, ontem, em Bruxelas, durante a sessão plenária do Parlamento Europeu. 

Hélder Sousa Silva enalteceu o reforço de financiamento para as novas prioridades da União Europeia, como a competitividade e a defesa, mas afirmou ser fundamental garantir que o próximo orçamento plurianual “dinamiza a competitividade da UE, preserva as políticas agrícola e de pescas comuns e o modelo social europeu bem como assegura a prosperidade e a coesão territorial em todas as regiões da União”.

O eurodeputado português referiu, igualmente, a recente proposta da Comissão que visa reforçar o papel das autoridades locais e regionais na elaboração dos Planos de Parceria Nacional e Regional, pois, nas suas palavras, “a prosperidade e a sustentabilidade futuras da União Europeia estão diretamente ligadas à competitividade interna e à coesão das regiões”, pelo que defendeu é necessário ir mais longe e garantir maior previsibilidade no financiamento bem como assegurar que as regiões estão efetivamente no centro das decisões sobre a Política de Coesão, salientando que “uma política de coesão modernizada, focada nas regiões e devidamente financiada continua a ser essencial”.   

Adicionalmente, Hélder Sousa Silva, que é membro efetivo da Comissão de Orçamentos do Parlamento Europeu, alertou ser “imprescindível que no Programa Horizonte Europa e no Fundo Europeu de Competitividade seja assegurado o equilíbrio entre Estados-Membros, estabelecendo salvaguardas para uma verdadeira igualdade de oportunidades no acesso a estes fundos”.   

Recorde-se que, no início desta semana, e após pressão do Parlamento Europeu, a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, remeteu ao Parlamento e ao Conselho uma carta com propostas de emendas ao pacote legislativo sobre o próximo quadro financeiro plurianual, com alterações aos Planos de Parceria Nacionais e Regionais, propondo uma percentagem de financiamento específico para as zonas rurais, bem como reforçando o papel das regiões e autoridades locais na definição destes plano e estabelecendo garantias de financiamento para todas as regiões. Ursula von der Leyen referiu que “pode ser introduzida uma verificação regional para garantir plenamente o envolvimento das autoridades regionais na preparação, implementação e avaliação dos planos (nacionais e regionais de parceria), bem como um direito claro para essas autoridades dialogarem diretamente com a Comissão”.

Adicionalmente as propostas de emendas, agora apresentadas pela Comissão, dão alguns passos no sentido de salvaguardar os direitos do Parlamento Europeu enquanto autoridade orçamental e de quitação, garantindo maior transparência e escrutínio democrático sobre a utilização dos fundos europeus no próximo orçamento de longo prazo da União Europeia.