Parlamento e Conselho alcançam acordo sobre o Orçamento da União Europeia para 2026

O Comité de Conciliação Orçamental concluiu, na madrugada de sábado, a negociação sobre o Orçamento da União Europeia para 2026. O acordo alcançado entre os negociadores do Parlamento e do Conselho estabelece um nível global de dotações de autorização no valor de 192 768,1 milhões de euros e de dotações de pagamento no valor de 190 091,6 milhões de euros. O eurodeputado Hélder Sousa Silva, que participou nas reuniões da Conciliação, enquanto membro da equipa negocial do Parlamento Europeu, congratulou-se pelo desfecho positivo das negociações, sendo garantida a estabilidade e a previsibilidade orçamental, salientando que, apesar de não ser ideal, “face aos atuais constrangimentos orçamentais, este foi o acordo possível e que salvaguarda os interesses dos contribuintes europeus, bem como reforça os investimentos em investigação, competitividade e segurança”.

Após um dia de longas negociações, foi possível estabelecer um acordo entre o Conselho e o Parlamento, apoiado pelo PPE, S&D, ECR, Renew e Verdes. No atual contexto macrofinanceiro, dado que se trata do penúltimo orçamento do atual Quadro-Financeiro Plurianual, estando as margens e as flexibilidades orçamentais bastantes limitadas, as contingências financeiras de vários Estados-Membros e o elevado impacto orçamental dos custos superiores ao previsto com o financiamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, NextGenerationEU, a margem para negociação foi reduzida.

Apesar da posição de prudência e contenção orçamental assumida pelo Conselho, desde a apresentação do Projeto de Orçamento para 2026 pela Comissão Europeia, o Parlamento conseguiu reverter todos os cortes propostos pelo Conselho e assegurar um financiamento adicional de 372,7 milhões de euros, em relação Projeto de Orçamento 2026, com foco em programas e políticas destinados a melhorar a vida das pessoas, aumentar a competitividade e enfrentar os desafios da defesa. 

O Parlamento conseguiu reforçar o financiamento de vários programas, face à proposta inicial apresentada pela Comissão, tendo sido asseguradas várias das prioridades defendidas pelo PPE: Programa Horizonte Europa, Mecanismo Interligar a Europa - Transportes e Energia, Programa do mercado único para apoio às PME, EU4Health, Mecanismo Europeu de Proteção Civil - RescEU, Erasmus+, Europa Criativa, Instrumento de Gestão de Fronteiras e Vistos, Mobilidade Militar, Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional - Europa Global e a Ajuda Humanitária. 

Adicionalmente, o financiamento para medidas de promoção dos produtos agrícolas europeus, ao abrigo do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), foi aumentado em 105 milhões de euros, a fim de criar mais oportunidades, em particular para os jovens agricultores. Foi, igualmente, aprovado o pacote completo de 24 projetos-piloto e ações preparatórias (PPPA) no valor de 75,1 milhões de euros, proposto pelo Parlamento.

O mecanismo de financiamento em cascata EURI, para suportar os custos superiores ao previsto com os juros do NextGenerationEU, foi aplicado utilizando uma divisão de 50:50, tal como definido na negociação do Orçamento da UE para 2025. Isto significa que os valores que excedem a programação financeira, serão custeados através da mobilização de 50 % das margens e flexibilidades orçamentais e de 50 % das anulações recolhidas ao longo do período do Quadro Financeiro Plurianual. Em 2026, serão necessários mais 4225,4 milhões de euros.

Salvaguardando os interesses de outras instituições e organismos da UE, o Parlamento conseguiu o aumento de 28 funcionários para o Tribunal de Justiça da União Europeia e para o Supervisor de Proteção de Dados. Foram, igualmente, reforçados os orçamentos do Provedor de Justiça Europeu e do Serviço Europeu para a Ação Externa, para melhorar as condições de segurança dos edifícios diplomáticos da UE.

O processo orçamental na União Europeia

A Comissão consolida os mapas previsionais enviados pelas várias instituições, organismos e agências da União Europeia e estabelece o «projeto de orçamento» anual, que é apresentado ao Conselho e ao Parlamento Europeu até 1 de setembro. Na prática, a Comissão esforça-se por apresentar o projeto de orçamento em junho.

Leitura do Conselho

O Conselho adota a sua posição sobre o projeto de orçamento, incluindo eventuais cartas retificativas, e transmite-a ao Parlamento Europeu antes de 1 de outubro. O Conselho informa o Parlamento Europeu das razões que o levaram a adotar a sua posição.

Leitura do Parlamento

O Parlamento dispõe então de 42 dias para adotar as suas alterações à posição do Conselho. O Conselho pode aceitar as alterações no prazo de 10 dias e aprovar o projeto de orçamento.

Comité de Conciliação

Se o Conselho não aceitar as alterações do Parlamento, é criado um Comité de Conciliação, composto pelos membros do Conselho ou pelos seus representantes e por igual número de membros em representação do Parlamento Europeu. O Comité de Conciliação é incumbido de elaborar um projeto comum no prazo de 21 dias. Uma vez aprovado um projeto comum pelo Comité de Conciliação no início de novembro, o Conselho e o Parlamento dispõem de 14 dias para o aprovar ou rejeitar.