Hélder Sousa Silva defende a Política de Coesão e o equilíbrio entre Estados-Membros, no QFP 2028-2034

A igualdade de oportunidades entre Estados-membros não está garantida, na proposta da Comissão Europeia para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028 - 2034. Quem o afirma é o eurodeputado Hélder Sousa Silva. Intervindo na Comissão de Orçamentos do Parlamento Europeu, o português afirmou ser “extremamente preocupante” a redução do financiamento previsto para a Política de Coesão, a diluição desta política nos Planos de Parceria Nacional e Regional, assim como a ausência de garantias sobre a implementação futura dos seus objetivos e sobre o seu modelo de governação.

No decurso do debate de apresentação do projeto de Relatório intercalar sobre a proposta para o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, o qual irá estabelecer a posição do Parlamento Europeu para as negociações com o Conselho, que se realizou na Comissão de Orçamentos do Parlamento Europeu, fazendo uma análise da proposta da Comissão Europeia, Hélder Sousa Silva alertou, mais uma vez, para a desigualdade entre Estados-Membros no acesso aos fundos de gestão direta pela Comissão Europeia. Considerando a situação como “duplamente gravosa”, dado que, além da fusão dos diferentes fundos de gestão partilhada, num único instrumento, diminuindo, igualmente, os valores propostos para o financiamento da Política de Coesão, que visa reduzir as disparidades de desenvolvimento entre as regiões europeias, a proposta não inclui mecanismos de equidade geográfica no Fundo Europeu para a Competitividade nem no Programa Horizonte Europa. Estas circunstâncias, segundo o eurodeputado eleito pelo PSD, “comprometem a igualdade de oportunidades entre Estados-Membros”.

Hélder Sousa Silva defendeu que a coesão económica, social e territorial é fundamental para alavancar a competitividade da União Europeia (UE), “evitando a criação de assimetrias e de distorções no mercado interno, promovendo a redução das desigualdades e garantindo que todas as regiões, mesmo as mais periféricas, beneficiam e contribuem para este objetivo”. 

“A definição de um equilíbrio apropriado entre flexibilidade e previsibilidade orçamental” é outro aspeto que deverá ser melhorado durante as negociações, apontou Hélder Sousa Silva, avisando que, em vários programas, as dotações apresentadas para as diversas áreas de intervenção são, “meramente, indicativas, podendo ser transferidas entre rubricas e sub-rubricas do mesmo programa, não existindo uma programação financeira clara, nem previsibilidade para os beneficiários ao longo do período”. Defendendo que um certo grau de previsibilidade é fundamental para investimentos a médio e longo prazo, Hélder Sousa Silva propõe que “em todos os programas, sejam garantidos valores mínimos de financiamento para cada área de intervenção, os quais deverão corresponder, anualmente, a uma parte significativa das dotações que forem acordadas pelos co-legisladores na negociação dos envelopes financeiros de cada programa e para cada área de intervenção”, salvaguardando, igualmente, os princípios de direção política e os poderes orçamentais do Parlamento e do Conselho.

Enquanto relator permanente da Comissão de Orçamentos para as Agências Descentralizadas da UE, o eurodeputado salientou a importância de assegurar que, no próximo QFP, estes organismos estão, devidamente, dotados de recursos humanos, técnicos e financeiros para cumprirem os mandatos que lhes são confiados e implementarem as políticas públicas europeias.  Neste sentido, considerou ser “fundamental garantir que os 2500 postos de trabalho adicionais, propostos pela Comissão Europeia para o QFP 2028 - 2034, sejam repartidos equitativamente, tendo em conta as necessidades e especificidades de todas as instituições e organismos, permitindo reforçar, de modo particular, as Agências descentralizadas que, pela sua dimensão operacional, são fundamentais para a proximidade da administração pública europeia aos cidadãos e às empresas”.