Os poderes de vigilância devem ser reduzidos imediatamente - David Casa

"Não precisamos esperar por uma legislação europeia para que os políticos trabalhistas abram mão de seu poder de espionar nossos cidadãos", insistiu Casa.

O membro do Parlamento Europeu David Casa estava reagindo à notícia de que o governo de Malta estava fazendo lobby para obter uma exceção amplamente redigida para permitir a espionagem de jornalistas no contexto das negociações em andamento sobre a Lei de Liberdade de Mídia da UE.

"Atualmente, em Malta, os políticos podem aprovar mandados de interceptação das comunicações dos cidadãos sem aprovação ou supervisão judicial. Esse estado de coisas é ainda mais preocupante no contexto do colapso do estado de direito que Malta sofreu nos últimos anos".

"O inquérito público sobre o assassinato de Daphne Caruana Galizia já indicou que é hora de mudar a forma como os mandados de vigilância são emitidos. Essa vulnerabilidade, pela qual o Ministro do Interior e o Primeiro Ministro têm o poder de vigiar os cidadãos, deve acabar", lembrou Casa.

"Esse não é um poder que deva estar nas mãos de um político, mas deve caber somente ao judiciário conceder tais poderes intrusivos e somente após a devida consideração das restrições legais."

Casa disse que, quando se trata de jornalistas, a situação é ainda mais delicada e sensível.

"Se a vigilância for permitida, ela deve vir acompanhada das mais rigorosas e robustas salvaguardas que protejam o princípio crucial da proteção das fontes e a necessidade de não interferir em seu trabalho investigativo.

"No entanto, conhecemos muito bem o péssimo histórico do atual governo maltês no que diz respeito ao respeito pelos jornalistas.

"O governo deve agir imediatamente para alterar a lei pertinente e, enquanto isso, deve retirar seu apoio a um texto amplo da Lei Europeia de Liberdade de Mídia que permitiria a vigilância de jornalistas por interesses indefinidos de segurança nacional.

"É uma desculpa muito frágil esperar e depois tentar enfraquecer a legislação europeia em vez de realmente reforçar as salvaguardas necessárias contra o governo arbitrário. Repetidamente, o governo trabalhista mostra como está comprometido em se agarrar ao poder, independentemente de quão draconianos sejam os meios."