Proteger a mídia contra interferência e o Instagram

"A Lei Europeia sobre a Liberdade de Imprensa é uma peça legislativa histórica e fundamental para a liberdade de imprensa e a democracia na União Europeia", enfatiza Sabine Verheyen, eurodeputada, presidente da Comissão de Cultura do Parlamento Europeu e negociadora-chefe do Parlamento para essa lei, antes da votação final do primeiro regulamento da UE nesse campo.

Durante as negociações com os Estados-Membros, o Grupo PPE garantiu que os editores tivessem mais independência em suas decisões, que a propriedade da mídia fosse mais transparente e que a liberdade da mídia não fosse restringida pelas grandes plataformas. "É uma conquista inovadora, que demonstra nossa capacidade de realizar mudanças positivas em nível da UE e proteger nossas democracias", acrescenta Verheyen.

A lei exigirá que os Estados-Membros respeitem a liberdade editorial efetiva dos provedores de serviços de mídia e melhorem a proteção das fontes jornalísticas. O Grupo PPE é a favor de uma proibição total do uso de vigilância intrusiva sobre os jornalistas quando estiverem realizando atividades jornalísticas legítimas. O uso de spyware em tais casos deve ser estritamente reservado para a prevenção, investigação ou repressão de crimes graves, que não estejam relacionados ao trabalho jornalístico e que tenham sido justificados em juízo, caso a caso. Entretanto, uma proibição total criaria uma perigosa brecha de segurança.

A Lei de Liberdade de Mídia também estabelecerá um novo mecanismo para impedir que plataformas on-line muito grandes, como Facebook, X e Instagram, restrinjam ou excluam arbitrariamente o conteúdo de mídia independente. Os provedores de serviços de mídia serão notificados de que a plataforma pretende excluir ou restringir seu conteúdo e terão 24 horas para responder (um prazo mais curto em caso de crise).

"É uma prova do nosso compromisso com a mídia livre e pluralista. Pela primeira vez, haverá salvaguardas na legislação europeia para proteger os jornalistas e a mídia", conclui Verheyen.