Mercado Único de bens: o que é bom para um país da UE deve ser bom para outro

“Precisamos do reconhecimento mútuo de mercadorias para garantir a livre circulação de produtos na UE. O Mercado Único de mercadorias, uma das maiores conquistas da UE, ainda precisa ser concluído”, afirmou hoje o eurodeputado Ivan Štefanec após a aprovação do projeto de relatório na Comissão do Mercado Interno e da Proteção ao Consumidor do Parlamento Europeu.

“Um produto que esteja legalmente no mercado em um Estado-Membro não deve ser proibido em outro Estado-Membro”, afirmou Štefanec, autor da Proposta de Regulamento sobre o Reconhecimento Mútuo de Mercadorias. A legislação em questão porá fim a essas restrições e ajudará os consumidores da UE a se beneficiarem plenamente do Mercado Único da UE. Os produtos em questão não são aqueles que se enquadram na legislação harmonizada da UE, como muitos produtos de consumo (móveis, produtos para cuidados infantis, têxteis etc.).

Štefanec propôs fortalecer a cooperação transfronteiriça por meio da criação de um Grupo de Coordenação composto por representantes das autoridades competentes e dos Pontos de Contato para Produtos dos Estados-Membros.

Ele também destacou os benefícios da nova legislação para os produtores, que passarão a contar com maior segurança jurídica. “Os procedimentos para as empresas e as autoridades nacionais serão simplificados e todos sairão ganhando com a livre circulação de mercadorias no Mercado Único da UE.”

O relatório também defende que o SOLVIT seja utilizado como alternativa aos processos judiciais para resolver problemas de acesso ao mercado de mercadorias provenientes de diferentes Estados-Membros.

Os membros da Comissão do Mercado Interno e da Proteção ao Consumidor também aprovaram o mandato para iniciar negociações interinstitucionais.