EPP entrega: Regulamentação falha sobre desmatamento será adiada

O Grupo PPE saúda o plano da Comissão Europeia de adiar a entrada em vigor do Regulamento sobre Desmatamento, provando que os problemas inerentes à lei não podem ser resolvidos por novos períodos de transição ou diretrizes não vinculativas.

"Isso mostra claramente que os problemas do Regulamento sobre Desmatamento são profundos. Uma etapa fundamental em uma revisão necessária do regulamento sobre desmatamento é a introdução de uma categoria de risco zero. As regiões e os produtos que não apresentam risco de desmatamento devem ser tratados de forma desburocratizada e sem exigências adicionais de documentação. Somente dessa forma o regulamento poderá ter um efeito direcionado sem sobrecarregar aqueles que podem demonstrar que operam de forma sustentável e responsável", afirma Christine Schneider MEP, negociadora líder do Parlamento Europeu no assunto.

"Continuarei a defender que o ônus da prova para produtos livres de desmatamento deve recair exclusivamente sobre o primeiro distribuidor no mercado europeu, pois isso protegerá as florestas onde o desmatamento é realmente uma ameaça. É inaceitável que a silvicultura e as empresas europeias sejam prejudicadas por exigências desnecessárias de documentação, enquanto as causas reais permanecem intocadas", acrescenta Schneider.

"Nossos esforços finalmente foram bem-sucedidos. Se o regulamento sobre desmatamento tivesse entrado em vigor inalterado em 1º de janeiro, teria causado problemas insolúveis para muitos pequenos silvicultores, agricultores e pequenas e médias empresas, como torrefadoras de café de médio porte. Antes de exigir que eles insiram dados em um banco de dados, o sistema precisa funcionar adequadamente. Em uma segunda etapa, as simplificações devem ser feitas com urgência. Nos países europeus, onde existem diretrizes claras e não ocorre desmatamento, os proprietários florestais e os agricultores devem ser isentos de quaisquer exigências. Isso também deve se aplicar a países terceiros onde a situação é a mesma. O objetivo de acabar com o desmatamento global é e continua sendo o correto, mas um monstro burocrático enfraquece a aceitação da política ambiental europeia", diz Peter Liese MEP, porta-voz do Grupo EPP para o Meio Ambiente.