Detectar abusadores de crianças sem varredura em massa

A esmagadora maioria dos eurodeputados de todos os grupos políticos adotou hoje a posição do Parlamento Europeu sobre as novas regras para combater e prevenir o abuso sexual infantil on-line e melhorar a proteção das crianças on-line.

"É uma conquista importante o fato de termos encontrado um compromisso juridicamente sólido, apoiado por todos os grupos políticos. Todos os provedores de Internet terão que avaliar os riscos de abuso em seus serviços e mitigar esses riscos com medidas personalizadas. Como último recurso, as ordens de detecção podem ser usadas para remover material abusivo que ainda esteja circulando na Internet. Esse acordo estabelece um equilíbrio entre a proteção das crianças e o respeito aos direitos fundamentais, em especial a privacidade dos usuários da Internet. Uma vez em vigor, a nova lei será uma ferramenta crucial na nossa luta comum contra o abuso sexual de crianças", explicou Javier Zarzalejos, deputado europeu que liderou as negociações sobre a lei, após a votação de hoje na Comissão de Assuntos Internos do Parlamento.

"A cada dois minutos, uma página da Web mostra uma criança sendo abusada sexualmente. Quase três em cada cinco denúncias de abuso sexual de crianças levam a servidores nos países da UE. No entanto, atualmente, apenas alguns provedores de serviços de Internet estão colaborando voluntariamente na luta contra o abuso sexual infantil on-line. Essa nova lei, pioneira no mundo, representa uma mudança de paradigma", disse Zarzalejos.

"Assim que for aprovada e entrar em vigor, todos os provedores de serviços de Internet que oferecem seus serviços na UE terão que cooperar, avaliando o risco de seus serviços serem usados indevidamente para abuso sexual infantil on-line e implementando medidas de mitigação para evitar que o abuso sexual de menores ocorra em primeiro lugar. Nos casos em que, infelizmente, o abuso já tiver ocorrido, os provedores serão obrigados a denunciar esse material às autoridades competentes para que os crimes possam ser processados e as vítimas resgatadas. Eles também devem remover esse material o mais rápido possível para que as vítimas não sofram revitimização constante", continuou Zarzalejos.

Os eurodeputados reforçaram as salvaguardas para garantir que não ocorram varreduras em massa e monitoramento geral, a proteção de comunicações criptografadas e a conformidade com a legislação e a jurisprudência da UE. Novas obrigações foram introduzidas para plataformas usadas principalmente para a disseminação de conteúdo pornográfico e chats de videogame on-line.

Além disso, os parlamentares apoiaram a criação de um Centro Europeu de Proteção à Criança para apoiar a implementação das novas regras e ajudar os provedores de serviços na detecção de material de abuso sexual infantil. Os parlamentares também concordaram em criar um novo Fórum Consultivo dos Direitos das Vítimas e dos Sobreviventes, um órgão consultivo permanente no Centro da UE para garantir que as opiniões das vítimas e dos sobreviventes sejam ouvidas e levadas em consideração.

O relatório ainda precisa ser aprovado pelo plenário em novembro. Depois disso, o Parlamento Europeu está pronto para iniciar as negociações com os Estados-Membros sobre o texto final da lei.