As novas regras de endividamento serão ótimas, mas somente se forem implementadas com seriedade

Regras claras, aplicação clara e um equilíbrio razoável entre a redução da dívida excessiva e a possibilidade de investimentos: essa foi a bússola do Grupo do PPE ao definir as novas regras fiscais para os Estados-Membros da UE.

"Essa reforma é um novo começo e um retorno à responsabilidade fiscal. As antigas regras fiscais apresentavam muitos pontos fracos e lacunas e sofriam com a aplicação quase inexistente. A nova estrutura constitui um sólido alicerce para a União Econômica e Monetária da UE. As regras serão mais simples e previsíveis daqui para frente", explicou Markus Ferber, eurodeputado, porta-voz do Grupo PPE para Assuntos Econômicos e Monetários, antes da votação na sessão plenária de abril.

A governança econômica será mais específica para cada país, mas dentro de uma estrutura da UE. "Por exemplo, conseguimos estabelecer um valor concreto para a redução anual da dívida de 1% em relação ao PIB para os Estados-Membros com alto nível de endividamento. Também acrescentamos um valor tangível ao desvio máximo que os Estados-Membros podem fazer em relação à sua trajetória de despesas líquidas. Esses tipos de salvaguardas sólidas ajudam a garantir a sustentabilidade da dívida e uma abordagem comum da UE, levando em conta as diferentes posições iniciais dos Estados-Membros", explicou Ferber.

"No entanto, se a nova estrutura será realmente melhor do que a antiga depende da vontade da Comissão. A instituição precisa seguir uma política de aplicação rigorosa e precisa garantir que não haja retrocesso na consolidação fiscal. Se a Comissão aplicar a mesma estratégia de "laissez-faire" das regras antigas, estaremos condenados. A solidez das finanças e a sustentabilidade dos níveis de endividamento continuam sendo cruciais, especialmente devido ao recente aumento no custo dos empréstimos públicos", concluiu Ferber.