Acordo sobre novas tarefas para a Europol para melhor combater o crime

"O Grupo PPE acolhe favoravelmente o acordo para reforçar o mandato da Europol, uma vez que atribui novas tarefas muito relevantes à Agência, nomeadamente em matéria de investigação e inovação e de intercâmbios diretos com entidades privadas para combater a difusão em linha de conteúdos terroristas e de material pedopornográfico. Ao mesmo tempo, oferece garantias adicionais de proteção de dados e assegura a responsabilidade democrática", comentou Javier Zarzalejos, deputado do Parlamento Europeu, após a conclusão bem-sucedida da negociação entre os Estados-Membros da UE, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia sobre a revisão do Regulamento da Europol. Zarzalejos participou das negociações em nome do Grupo do PPE.

O Regulamento da Europol, que define as tarefas e os métodos de trabalho para a colaboração das autoridades policiais nacionais no combate ao crime organizado e ao terrorismo, foi aplicado a partir de 1º de maio de 2017 a todos os países da UE, exceto a Dinamarca, que tem uma opção de exclusão das disposições de justiça e assuntos internos do Tratado. As alterações ao regulamento propostas pela Comissão em dezembro de 2020 respondem aos apelos do Parlamento para aumentar a capacidade da Europol de responder a novos desafios.

O acordo de hoje entre os colegisladores sobre o novo mandato da Europol significa um impulso político substancial para a União Europeia para a Segurança e responde eficazmente às novas exigências da luta contra a criminalidade grave e organizada e o terrorismo. "Com o novo mandato, a Europol aumentará significativamente sua capacidade de apoiar as investigações dos Estados-Membros por meio do processamento de informações e da pesquisa de novas ferramentas digitais. Agora, por exemplo, a Europol pode solicitar a um Estado-Membro que inicie uma investigação criminal sobre um crime específico que afete um interesse comum abrangido por uma política da União, mas que afete apenas esse Estado-Membro. A Europol também adquire um novo papel na alimentação de alertas no Sistema de Informações Schengen", concluiu Zarzalejos.