A justiça para as vítimas de abuso sexual infantil não deve prescrever

A UE está prestes a adotar as leis penais mais rigorosas de sua história para combater o abuso sexual infantil, após um acordo alcançado pelo Grupo PPE. Hoje, a Comissão das Liberdades Cívicas do Parlamento Europeu aprovará um acordo com os Estados-Membros sobre uma revisão completa da Diretiva relativa ao abuso sexual infantil. As medidas visam prevenir o abuso sexual infantil, combater o uso indevido de tecnologias emergentes e garantir que mais agressores sejam levados à justiça por seus crimes hediondos. 

“Cumprimos nossa promessa. Este é um grande passo à frente na proteção das crianças, tanto online quanto offline”, afirmou o eurodeputado Jeroen Lenaers, principal negociador do Parlamento.

“Ao longo de todo o processo, ouvimos atentamente os depoimentos horripilantes das crianças vítimas, para garantir que nossas leis reflitam suas experiências e os desafios que enfrentam. O trauma de uma criança vítima de abuso não tem prazo de validade; da mesma forma, o prazo para levar seus agressores à justiça também não deve ter”, disse Lenaers.

O Grupo PPE lutou e conseguiu prazos mais longos para a investigação e o julgamento dos crimes. O estupro de crianças agora será passível de processo judicial pelo menos até que a vítima complete 50 anos. 

A diretiva revisada impedirá que os abusadores se escondam por trás das novas tecnologias. A sedução de menores, o material de abuso sexual infantil gerado por IA e a posse de manuais pedófilos que “orientam” os abusadores serão criminalizados em toda a UE.

As penas para vários dos crimes mais graves serão aumentadas. O apoio às vítimas será reforçado. Os Estados-Membros também serão obrigados a garantir que as vítimas de abuso sexual infantil tenham o direito de reivindicar indenização do agressor.

“Nunca seremos ambiciosos o suficiente quando se trata de proteger as crianças”, afirmou Lenaers.

Após a aprovação pela comissão, a diretiva será submetida a votação em plenário do Parlamento antes de ser finalizada e implementada pelos governos nacionais.