Não retire nossos direitos de passageiros aéreos

Hoje, os Ministros dos Transportes dos Estados-Membros da UE debaterão os direitos dos passageiros aéreos e, possivelmente, concordarão em reduzir os direitos de compensação existentes. As regras atuais garantem o reembolso após um atraso de três horas. O Grupo PPE se opõe a um enfraquecimento dos direitos estabelecidos para os passageiros aéreos. Diminuir os direitos de indenização dos passageiros aéreos seria um passo na direção errada. O reembolso após um atraso de três horas é padrão há muitos anos e deve permanecer assim.

"Não podemos permitir que os Estados-Membros minem os direitos duramente conquistados pelos passageiros aéreos. As regras atuais estão em vigor há muitos anos. Enfraquecer esses direitos seria trair a confiança que os cidadãos depositaram na UE para defender seus interesses", afirma o deputado Andrey Novakov, negociador-chefe do Parlamento Europeu para os direitos dos passageiros aéreos.

O Grupo EPP se oporá às tentativas de enfraquecer as regras atuais e acredita que os direitos dos passageiros devem ser fortalecidos, não enfraquecidos.

"Os direitos dos passageiros não são um luxo, mas uma necessidade. Enfraquecê-los seria um passo atrás para a proteção do consumidor na UE. Também pedimos aos ministros nacionais que não tentem esconder esse retrocesso nos direitos dos passageiros por meio de truques processuais. Os ministros estão aguardando o processo há 12 anos, enquanto o Parlamento está pronto e esperando desde então. Agora, levantar preocupações sobre a pressão do tempo simplesmente não é crível. Os direitos dos passageiros são de importância tão crucial para os cidadãos europeus que precisam de uma discussão adequada que envolva o Parlamento Europeu, a sociedade civil, o setor e todos os envolvidos", afirma o deputado Jens Gieseke, porta-voz do Grupo do PPE para Transporte e Turismo.