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28.03.2023 13:30
Grande passo em direção à nova política de migração da UE
Com os votos do Grupo do PPE, o Parlamento Europeu aprovará hoje sua posição sobre uma nova política de migração europeia responsável e funcional.
O chamado "Pacto de Migração" fornecerá uma estrutura construtiva e sustentável em toda a Europa para o desafio da migração. Ele ajudará a evitar a migração irregular e os movimentos não autorizados entre os países da UE. As novas regras também combaterão o contrabando de migrantes e o tráfico de pessoas e garantirão a solidariedade entre os países da UE por meio do mecanismo de solidariedade.
"A nova estrutura jurídica alcança um equilíbrio justo entre solidariedade e responsabilidade. O Pacto de Migração como um todo nos permitirá recuperar o controle sobre as fronteiras externas, oferecer procedimentos rápidos e justos para distinguir rapidamente entre refugiados e migrantes econômicos, fortalecer a cooperação com países terceiros para evitar partidas irregulares, apoiar aqueles que precisam de proteção internacional e devolver aqueles que não têm o direito de permanecer na UE", disse Tomas Tobé, eurodeputado e principal negociador do Parlamento Europeu sobre o Regulamento de Asilo e Gestão da Migração.
"O Parlamento Europeu também está abandonando as realocações obrigatórias de solicitantes de asilo como o princípio orientador da política de migração. Em vez disso, um mecanismo de solidariedade permanente proporcionará a verdadeira solidariedade e permitirá contribuições flexíveis e voluntárias. É uma mudança importante que aumenta as possibilidades de a UE se unir de forma construtiva", disse Tobé.
"A crise migratória é um desafio europeu comum que devemos enfrentar juntos e com responsabilidade. Precisamos de um gerenciamento de migração de longo prazo em vez de uma espiral permanente de indignação. A votação de hoje é um grande passo nessa direção. Espero que os Estados-Membros avancem sem demora para que as negociações comecem neste verão, de modo que essas novas regras possam ser implementadas o mais rápido possível", concluiu Jeroen Lenaers, deputado do Grupo PPE para Assuntos Internos.
Notas aos editores
O Grupo PPE é o maior grupo político no Parlamento Europeu, composto por 176 deputados de todos os Estados Membros
Relator
Coordenadora de Comissão
Press Officer for Legal and Home Affairs Working Group, Civil Liberties, Justice and Home Affairs Committee. National press, Greek Media
Press Officer for Legal and Home Affairs Working Group and Civil Liberties, Justice and Home Affairs Committee. National press, Swedish Media. Adviser for Iraq Delegation
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