Fundo de recuperação do coronavírus: 672,5 bilhões de euros vêm com condições

A aprovação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (RRF) hoje no plenário do Parlamento Europeu é a última etapa do processo legislativo em nível europeu. "Para obter ajuda do Fundo de Recuperação, agora é responsabilidade dos Estados-Membros apresentar rapidamente seus planos nacionais finais de recuperação e resiliência. Os planos precisam ser orientados para o futuro e devem fortalecer nossas economias", disse Siegfried Mureşan MEP, que é o negociador co-líder do fundo pelo Parlamento Europeu.

As necessidades dos 27 Estados-Membros são diferentes. É por isso que os Estados-Membros podem usar o dinheiro de forma diferente. Mas todos eles devem respeitar as condições estabelecidas em nível europeu: o dinheiro deve ser usado para investimentos, reformas, para fortalecer as economias e torná-las mais resistentes a crises futuras.

"Não queremos que o Fundo de Recuperação seja usado simplesmente para tapar buracos nos orçamentos nacionais. O fundo é para investimentos, não para populismo político. Nossas economias precisam se tornar mais verdes, mais limpas e mais digitais após essa pandemia. Para o Grupo PPE, o apoio ao setor privado, à indústria e à infraestrutura é essencial. Todos esses tipos de investimentos podem ser financiados pelo RRF", acrescentou Mureşan.

O Parlamento Europeu examinará todos os planos nacionais de recuperação e resiliência e garantirá que os planos cumpram as condições da lei: "Se observarmos falhas, não hesitaremos em solicitar melhorias. Temos o dever para com os cidadãos da UE de fazer bom uso desta oportunidade única", advertiu Mureşan.

"Com um valor total de 672,5 bilhões de euros, o RRF é uma prova significativa da solidariedade europeia. A União Europeia está lado a lado com os cidadãos europeus para superar a atual crise econômica e de saúde", afirmou o eurodeputado José Manuel Fernandes, que negociou o RRF em nome do Grupo PPE na Comissão de Orçamentos do Parlamento.

Após a votação de hoje, os Estados-Membros não devem perder tempo: "Peço aos parlamentos nacionais que também aprovem as mudanças no sistema de recursos próprios da UE o mais rápido possível. O RRF não pode ser implementado sem isso. Enquanto isso, peço aos governos nacionais que apresentem seus planos nacionais de recuperação e resiliência. Esses planos devem envolver regiões e municípios. Não há transição verde ou digital sem coesão territorial, econômica e social", concluiu Fernandes.