O Grupo do PPE exige uma investigação completa sobre o uso indevido de fundos da UE pelo governo socialista espanhol

13.03.2024 13:31

O Grupo do PPE exige uma investigação completa sobre o uso indevido de fundos da UE pelo governo socialista espanhol

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Máscara facial medial e um maço de notas de euro

Durante o debate de hoje sobre as últimas alegações de corrupção e uso indevido de fundos europeus por membros do governo socialista espanhol durante a pandemia, o Grupo PPE pede uma investigação completa e transparente para identificar e levar à justiça os responsáveis.

"Estamos profundamente preocupados com os fatos relatados na mídia espanhola sobre o 'caso Koldo', que apontam para a possibilidade de fraude grave relacionada a contratos financiados por fundos europeus. Isso constituiria um uso indevido do dinheiro dos contribuintes e seria um crime contra os interesses financeiros da União Europeia. A Comissão nos informou que os fundos da UE foram afetados, a saber, 14,6 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e 3,1 milhões de euros do Fundo de Solidariedade da UE", diz Monika Hohlmeier, deputada do Parlamento Europeu, presidente da Comissão de Controle Orçamentário.

Uma investigação já está em andamento pela Procuradoria Europeia (EPPO) sobre supostos crimes de desvio de fundos públicos, prevaricação e tráfico de influência, de acordo com a lei nacional e o Regulamento da EPPO. O governo espanhol anunciou que 3,7 milhões de euros de fundos da UE foram retirados do programa nas Ilhas Baleares e 10,9 milhões de euros de fundos da UE designados para as Ilhas Canárias foram congelados e estão sendo avaliados. A Espanha também anunciou que 3,1 milhões de euros de fundos do EUSF serão devolvidos à Comissão.

"Pedimos ao governo espanhol que abandone qualquer relutância em cooperar com a EPPO e garanta total cooperação para esclarecer os fatos e encontrar os infratores", acrescentou Hohlmeier.

"O Parlamento Europeu está muito preocupado com a Espanha. Infelizmente, o governo espanhol está transformando a Espanha em um caso problemático na Europa. Primeiro, a lei de anistia, que é um ataque ao estado de direito. Agora, o "caso Koldo", no qual altos funcionários do governo estão sendo investigados pelo uso indevido de milhões de fundos da UE. O povo espanhol tem razão em estar chateado com o governo. Os espanhóis seguiram as regras durante a pandemia, enquanto os funcionários do governo usaram indevidamente os fundos da UE. O Ministério Público Europeu tem razão em investigar esse caso e o governo espanhol deve permitir que o EPPO faça seu trabalho", afirmou Siegfried Mureșan MEP, vice-presidente do Grupo EPP responsável pelas políticas orçamentárias e estruturais.

"O Grupo do PPE tem tolerância zero com relação à corrupção e ao uso indevido de fundos públicos. O governo socialista espanhol tem muitas perguntas a responder, não apenas aos cidadãos espanhóis, mas a todos os contribuintes europeus", declarou Dolors Montserrat, eurodeputada e vice-presidente do Grupo do PPE.

Notas aos editores

O Grupo PPE é o maior grupo político no Parlamento Europeu, composto por 178 deputados de todos os Estados Membros

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