Defender a justiça exige mais do que palavras

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20.10.2026 14:30

Defender a justiça exige mais do que palavras

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A HAYA, PAÍSES BAIXOS – 30 DE ABRIL: Vista geral do prédio do Tribunal Penal Internacional (TPI) em A Haya, nos Países Baixos, em 30 de abril de 2024. (Foto de Selman Aksunger/Anadolu via Getty Images)

O Grupo PPE deseja que a UE tome medidas concretas em resposta às sanções dos EUA dirigidas ao Tribunal Penal Internacional (TPI) e ao seu pessoal. Antes do debate em plenário desta terça-feira sobre o apoio europeu ao Tribunal, o Grupo PPE ressalta que o Tribunal Penal Internacional deve poder fazer justiça sem sofrer pressões políticas ou intimidações.

“Por trás de cada crime de guerra e crime contra a humanidade há pessoas reais cujas vidas foram destruídas. Elas merecem justiça. A Europa deve defender a independência do TPI e protegê-lo contra interferências políticas”, afirma o eurodeputado Tomas Tobe, vice-presidente do Grupo PPE responsável por Justiça e Assuntos Internos.

“O Estado de Direito é o alicerce de nossas democracias e deve se aplicar a todos. O Tribunal Penal Internacional desempenha um papel vital ao responsabilizar aqueles que cometeram os crimes mais graves”, acrescenta Tobe.

“A justiça seletiva não deve ter lugar em uma ordem democrática baseada em regras.  Sancionar e paralisar o trabalho dos juízes que ousam levar Vladimir Putin a julgamento e questionar a imparcialidade de um dos pilares da justiça internacional lança dúvidas sobre a credibilidade, a decência e os interesses daqueles que tomam tais decisões”, afirma o eurodeputado Andrzej Halicki, vice-presidente do Grupo PPE para Assuntos Externos. 

“Devemos isso às vítimas de atrocidades em massa que aguardam justiça. Vimos na Europa que o Estado de Direito acaba prevalecendo sobre tentativas motivadas politicamente de transformá-lo em uma ferramenta a serviço dos interesses de um determinado regime político. No entanto, restaurá-lo é mais complexo e leva mais tempo do que destruí-lo. O TPI deve continuar a funcionar”, conclui Halicki.

Notas aos editores

O Grupo PPE é o maior grupo político no Parlamento Europeu, composto por 185 deputados de todos os Estados Membros

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