Combate ao terrorismo: grande impulso para a agência de polícia europeia

Hoje, o Comitê de Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu aprovou uma nova lei da UE que fortalecerá a Europol na luta contra o terrorismo e o crime organizado. O relator Augustín Diaz de Mera, membro do Parlamento Europeu, expressou profunda satisfação com o resultado: "Depois de um longo e intenso período de negociações, chegamos a um regulamento que dá à Europol poderes robustos para combater o terrorismo e o crime organizado."

A Europol é a agência da União Europeia para a cooperação em matéria de aplicação da lei, que apoia e aprimora a cooperação entre as autoridades nacionais de aplicação da lei em toda a UE. Esse regulamento, que é essencialmente uma lei da UE, também fortalecerá o controle do Parlamento Europeu sobre a Europol. Ele modernizará a governança da Europol e definirá seu mandato, seus poderes e sua cooperação com países terceiros.

Durante o período de negociação, que durou três anos, o Grupo do PPE conseguiu garantir duas prioridades principais: a inclusão da base jurídica para a Unidade de Referência da Internet e a possibilidade de a Europol receber dados de partes privadas.

A Unidade de Referência da Internet é considerada por muitos como uma ferramenta crucial no combate à propaganda terrorista e às atividades extremistas violentas relacionadas na Internet. A Unidade de Referência de Internet da União Europeia na Europol identificará e encaminhará conteúdo on-line relevante para os provedores de serviços de Internet envolvidos e dará suporte aos governos da UE em análises operacionais e estratégicas.

Além disso, com essa nova lei, a agência de cooperação judicial da UE (Eurojust) terá acesso às informações armazenadas pela Europol.

Em dezembro passado, os Ministros da Justiça e Assuntos Internos da UE concordaram com o Parlamento Europeu sobre essa lei. Isso significa que a lei agora só precisa do selo final de aprovação de todo o Parlamento Europeu durante sua próxima sessão plenária em Estrasburgo. Quando isso acontecer, a lei entrará em vigor.