Paulo Cunha é nomeado relator da Convenção sobre Inteligência Artificial e Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito

O eurodeputado Paulo Cunha, Chefe da Delegação do PSD no Parlamento Europeu e membro da Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE), foi designado relator da Convenção sobre Inteligência Artificial e Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito. 

A Convenção constitui o primeiro instrumento jurídico internacional dedicado à regulação da inteligência artificial (IA), com o objetivo de assegurar que o desenvolvimento e a utilização destas tecnologias respeitam integralmente os direitos humanos, os princípios democráticos e o Estado de Direito.

A nomeação de Paulo Cunha representa o reconhecimento do seu trabalho e a afirmação da liderança europeia num domínio que está a redefinir o futuro. Esta Convenção assinala um marco histórico ao estabelecer um enquadramento comum que une inovação tecnológica, responsabilidade ética e a defesa dos valores fundamentais da Democracia, dos Direitos Humanos e do Estado de Direito. A União Europeia assinará este acordo em conjunto com diversos países da comunidade internacional, entre os quais os Estados Unidos, Canadá, Japão e Argentina

“A tecnologia faz parte do caminho para uma Europa mais soberana e justa. Pela primeira vez, a União Europeia define e lidera um compromisso internacional sobre Inteligência Artificial, assente nos valores da Democracia, dos Direitos Humanos e do Estado de Direito. A nossa missão é garantir que a IA serve as pessoas e não o contrário”, afirmou Paulo Cunha. “Assumir esta responsabilidade é contribuir para que a Europa lidere, com princípios, o futuro ético da Inteligência Artificial.”

A Convenção consagra o papel da Europa como catalisador de uma governação global responsável da inteligência artificial, fixando princípios claros de transparência, segurança e supervisão humana. Em articulação com o Artificial Intelligence Act, este novo instrumento consolida a liderança europeia na definição de regras éticas que colocam a tecnologia ao serviço das pessoas.

Paulo Cunha quer reforçar o compromisso do Parlamento Europeu em garantir que o progresso tecnológico não compromete os valores que nos definem. “A inovação deve andar de mãos dadas com a proteção dos cidadãos. A União Europeia está a mostrar ao mundo que é possível liderar o futuro digital sem abdicar dos nossos valores fundamentais”, concluiu o eurodeputado.